Economia e Aparelho Produtivo

Programas de vigilância sobre a apicultura

Estima-se que 84% das espécies vegetais e 76% da produção alimentar na Europa dependem da polinização das abelhas, cujo valor económico é muito superior ao valor do mel produzido, ascendendo aos 15 mil milhões de euros anuais na UE.

Devolução de verbas da PAC por Portugal

Relativamente ao pagamento de 143,4 milhões de euros que a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia está a exigir ao Governo português, relativos a pagamentos irregulares aos agricultores, solicitamos à Comissão Europeia que nos forneça informação detalhada sobre as razões e os procedimentos para a cobrança desta dívida.

PCP promoveu audição sob o lema "Uma floresta ao serviço do País e do progresso social"

A floresta representa um sector de importância estratégica para o País. O carácter multifuncional da floresta, com as suas funções económica, social e ambiental implica no entanto a aplicação de políticas adaptadas que manifestamente não têm existido nas últimas décadas. A fragmentação da propriedade associada ao ciclo económico de longa duração desta actividade, que comporta riscos elevados, não se coadunam com a demissão sucessiva dos governos face às suas responsabilidade na condução de políticas dinamizadoras deste sector.

A exploração sustentável do robalo selvagem

As medidas de gestão das pescarias são muitas vezes implementadas numa abordagem "top-bottom", de cima para baixo, suportadas num deficiente conhecimento científico, distanciadas das especificidades regionais, indiferentes ao envolvimento do sector e das comunidades, aos seus contributos e, bem assim, aos impactos que destas medidas possam advir.

A PAC e o parcelário

A Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia está a exigir ao Governo português o reembolso de 143,4 milhões de euros relativos a pagamentos irregulares aos agricultores portugueses nos anos de 2009, 2010 e 2011.

Subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa

O governo português determinou o início do processo de “abertura ao mercado” da exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelas empresas Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e Metropolitano de Lisboa, E.P.E., através da subconcessão desses serviços.

Recuperação do controlo público sobre serviços de água e saneamento privatizados

Nos últimos 15 anos, em 180 cidades de 35 países, foi recuperado o controlo público municipal dos serviços públicos de água e saneamento que tinham sido privatizados, segundo revela um estudo elaborado por três organizações internacionais – o Instituto Transnacional (TNI), o Observatório das Multinacionais e a Unidade de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU).

Capturas acessórias de tubarões e profundidade - seguimento dado às recomendações de um estudo de Agosto de 2013

Em resposta às perguntas escritas E-010864/2014 e E-010866/2014, sobre capturas acessórias de tubarões de profundidade em Portugal, a Comissão Europeia refere um estudo da sua autoria, de Agosto de 2013, sobre a redução das capturas acessórias de tubarões de profundidade na pesca de peixe-espada-preto com palangre em Portugal ((http://ec.europa.eu/fisheries/documentation/studies/deep-sea-sharks-by

Capturas acessórias de tubarões e profundidade e o caso do peixe-gata na Região Autónoma da Madeira

Em aditamento a perguntas anteriores (E-010864/2014 e E-010866/2014) sobre capturas acessórias de tubarões de profundidade, como é o caso do peixe-gata, na Região Autónoma da Madeira, que pode ser considerado uma captura acessória do peixe-espada-preto, e tendo em conta a consabida importância destas pescarias na Região, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual o ponto de situação re