Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar uma situação que está a ocorrer no sector público, e onde a promoção do trabalho precário e a liquidação de postos de trabalho efectivos surge como orientação, que importa conhecer, responsabilizar e punir.

Os trabalhadores do Grupo Transdev realizaram uma greve no dia 11 de Fevereiro pela defesa da contratação colectiva e do aumento dos salários; contra o congelamento de salários; pela não discriminação dos trabalhadores contratados através de empresas de sub-contratação de mão-de-obra; pela defesa do contrato sem termo dos trabalhadores da Rodoviária da Beira Litoral contratados a tempo parcial.

Na resposta que, em 9 de Fevereiro, deu à Pergunta 1406/XI/2.ª que lhe tinha sido dirigida, em 23 de Dezembro de 2010, pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a “prorrogação do regime dos benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira”, o Ministério das Finanças e da Administração Pública informava textualmente que:

A ligação de ferry-boat entre as duas margens do Rio Minho, permitindo a circulação de pessoas, de mercadorias e veículos entre Caminha e La Guardia, na Galiza, e servindo também objectivos de natureza turística só se mantém com a permanente dragagem do respectivo canal de navegação.