Durante as duas legislaturas anteriores o assunto em epígrafe foi fruto de várias denúncias e iniciativas legislativas, inclusive dos partidos que hoje suportam o Governo, PSD e CDS-PP.
É uma evidência a gravidade da situação para o funcionamento da economia em geral, pelas suas
consequências inevitáveis nas rupturas das cadeias de pagamento, e para as micro, pequenas e

Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, Jorge Machado confrontou PSD e CDS com a intenção de alteração à legislação laboral, afirmando que este ataque gravíssimo aos trabalhadores, é um acerto de contas da direita mais reaccionária com a Constituição de Abril, mas que terá pela frente a luta organizada dos trabalhadores.

No quadro das informações dadas pelos anteriores governos, eram referidas por Sociedades de Capital de Risco, a IONV Capital, AICEP Capital, Turismo Capital, participadas por fundos públicos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro de Estado e das Financas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

No dia 30 de Julho passado uma delegação do PCP encontrou-se com a AIB - Associação dos Industriais do Bacalhau, na sua sede na Gafanha da Nazaré, procurando responder as preocupações que a Associação tinha feito chegar ao Secretário-geral do PCP em 19 de Maio.