A interdição de apanha e comercialização de bivalves é uma questão recorrente com que os mariscadores se veem confrontados. Como problema associado, surge a periodicidade de realização das análises que por não se realizarem com periodicidade reduzida levam a que os
períodos de interdição sejam muito extensos e com probabilidade vão muito além da permanência das condições que os determinam.

A herdade dos Machados, no concelho de Moura, foi, após a sua expropriação na década de 70 do século passado, dividida em 118 parcelas e entregue a trabalhadores. Estes agricultores tornaram-se rendeiros do Estado português.

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado,
A primeira pergunta que se impõe é esta: este é um Orçamento duro para quem?
Aproveito para lhe relembrar que a distribuição de rendimentos em Portugal, neste momento, é a seguinte: 52% são rendimentos de capital, rendas, lucros e juros e apenas 48%, incluindo a segurança social, são rendimentos do trabalho.

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Marques,
Para o PCP nunca foi tão claro o que este Orçamento representa e o que o Governo está a fazer com ele: tira a quem trabalha, aos reformados, para entregar de mão-beijada aos grandes grupos económicos, à banca e às PPP.