Economia e Aparelho Produtivo
Do Decreto-Lei n.º 77/2013, de 5 de junho, que estabelece a possibilidade de utilização de aguardente de origem vitícola na interrupção da fermentação do mosto destinado à elaboração de vinho do «Porto» e de vinho licoroso «Moscatel do Douro»
5 July 2013
Publicado em Diário da República n.º 108, Série I, de 5 de junho de 2013
O decreto-lei nº 77/2013, de 5 de junho veio estabelecer a possibilidade de uso de aguardente vitícola na elaboração do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro.
"As privatizações são um crime contra o país"
5 July 2013
No debate em torno das Parcerias Público Privadas, o PCP confrontou o governo com as sucessivas privatizações de empresas e sectores estratégicos para o país, que destroem a economia e a vida das pessoas.
"A derrota deste governo é o principio da salvação do país"
4 July 2013
O PCP confrontou o governo com as políticas da troika que estão a destruir o país e a vida das pessoas, querem destruir direitos e comprometer o regime constitucional.
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(interpelação n.º 12/XII/2.ª)
Interpelação sobre a insustentabilidade da dívida pública e a política de austeridade
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro da Saúde,
Medidas urgentes para o sector automóvel
3 July 2013
(projeto de resolução n.º 782/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas,...
28 June 2013
...conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
(proposta de lei n.º 155/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Para além das questões de conteúdo da proposta de lei, há um ponto prévio para início de conversa.
Retirada da gestão do Centro de Secagem de Alcácer do Sal da ex-EPAC à Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal
28 June 2013
Há 10 anos que a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, por despacho do Sr. Ministro da Agricultura Sevinate Pinto, assume a gestão do Centro de Secagem de Alcácer do Sal. Entretanto, logo após a entrada em vigor do referido despacho e violando-o, o INGA informou que o equipamento teria de ser partilhado com a APARROZ, entregando-lhes uma linha de secagem.
Medidas urgentes para o sector automóvel
28 June 2013
1.O sector automóvel está mergulhado numa profunda crise. É uma crise dentro da crise mais geral a que a política de direita de sucessivos governos do PSD, CDS e PS conduziram o País.
Transferência de vinhas dentro da Região Demarcada do Douro
26 June 2013
Em contacto recente com viticultores da Região Demarcada do Douro o PCP foi confrontado com o problema das consequências da transferência de direitos de plantação de vinha no interior da Região Demarcada. Avaliam essas transferências em cerca de 500 hectares/ano.
Processos judiciais movidos pela Casa do Douro contra o IVDP e do IVDP contra a Casa do Douro
26 June 2013
Em resposta ao requerimento 209/XII-2ª, do Grupo Parlamentar do PCP, o ministério refere a
existência de um processo judicial que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.
A existência do processo tem sido já assumida em audiências nesta Assembleia.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que,
A difícil situação económico-financeira das adegas cooperativas da Região Demarcada do Douro
26 June 2013
É bem conhecida do governo / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a difícil situação económico-financeira das adegas cooperativas da Região Duriense.
Algumas das mais importantes, como a de Alijó e Santa Marta de Penaguião estão de facto tecnicamente insolventes.