Assuntos e Sectores Sociais
Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social
29 October 2010
O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares uma
pergunta sobre o Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social.
Recebeu este Grupo Parlamentar apenas o reenvio da resposta do Sr.Presidente do
Conselho de Administração da RTP sem qualquer resposta do Governo.
Acontece que a pergunta dirigida tinha obviamente como destinatário o Governo,
Processo de orçamentação de base zero para o ano de 2012
29 October 2010
Estabelece o processo de orçamentação de base zero para o ano de 2012
(projecto de lei n.º 436/XI /2.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Francisco Louçã,
Execução OE 2010 – PROT Alentejo
28 October 2010
No passado dia 28 de Julho o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território a pergunta n.º 4798/XI/1ª a que o Governo não se dignou ainda responder.
Os motivos enunciados na referida Pergunta eram os seguintes:
Abono de família
28 October 2010
Do Decreto-lei nº 116/2010, de 22 de Outubro, que «Elimina o aumento extraordinário de 25 % do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto»
(Publicado em Diário da República, I Série, n.º206, de 22 de Outubro de 2010)
Orçamento do Estado para 2011 não interessa ao país
27 October 2010
Bernardino Soares referindo-se ao fim das negociações entre PS e PSD, afirmou que apesar de haver pequenas notas de dissonância entre os dois partidos, existe uma grande convergência sobre as medidas mais negativas deste Orçamento, pelo que é um Orçamento que não interessa aos portugueses e ao nosso país.
Críticas ao Orçamento do Estado para 2011
21 October 2010
Críticas ao diploma do Orçamento do Estado para 2011 apresentado pelo Governo, nomeadamente em relação aos gastos com as empresas públicas
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,
De facto, a panóplia de erros e omissões desta proposta de Orçamento é muito grande. E posso indicar-lhe mais três exemplos para juntar à sua enorme lista.
Orçamento do Estado para 2011
21 October 2010
A necessidade de aprovação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Afonso Candal,
O senhor veio falar-nos da necessidade de o País dispor de um Orçamento com rapidez, face àquilo que os mercados possam dizer, preocupado que está com a forma como os mercados possam reagir.
Os preços da energia em Portugal são um escândalo!
21 October 2010
O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia a situação dos preços da energia em Portugal, classificando-os como escandalosos. Agostinho Lopes reafirmou a necessidade de redução das tarifas da electricidade e do Gás Natural, dos preços dos combustíveis, particularmente necessários na situação de crise profunda em que se encontra o País.
Regulamentação das transferências das autarquias para os sistemas de protecção social e ou de cuidados de saúde dos trabalhadores das autarquias
20 October 2010
No período de discussão do Orçamento do Estado para 2010, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou uma proposta que permitia às Câmaras Municipais atribuir subsídios a instituições legalmente existentes, criadas ou participadas pelo Município ou criadas pelos seus funcionários, com fins sociais.
Aumento do salário mínimo nacional
20 October 2010
(projecto de resolução n.º 272/XI (2.ª)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares,
De facto, pela sua intervenção, podemos perceber que a Sr.ª Deputada e o PSD estão mais preocupados com quem paga o salário mínimo do que com quem, de facto, o recebe, e recebe pouco, recebe 475 €!