Assuntos e Sectores Sociais
Carta de caçador e licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória
24 September 2010
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória e procede à quarta alteração a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
(proposta de lei n.º 36/XI/1ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
PCP apresenta cinco iniciativas na área das Tecnologias de Informação e Comunicação
23 September 2010
O PCP apresentou na Assembleia da República cinco projectos de lei na área das Tecnologias da Informação e Comunicação, propondo medidas legislativas relativamente a importantes matérias do sector, algumas das quais estão no centro de decisivos debates que actualmente se desenvolvem no quadro internacional.
Salários em atraso na empresa “Todos ao Palco” /Rivoli do Porto
23 September 2010
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma situação preocupante de salários em atraso na empresa “Todos ao Palco”, gerida por Filipe La Féria, que explora o teatro Rivoli da cidade do Porto.
Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação
23 September 2010
Exposição de Motivos
Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet
23 September 2010
Exposição de Motivos
Altera a “Lei do Cibercrime”, descriminalizando o ensino e a investigação científica
23 September 2010
Exposição de Motivos
Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas
23 September 2010
Exposição de Motivos
O debate em torno da Neutralidade da Rede, relativamente às comunicações electrónicas e em particular no tocante à Internet, tem vindo a ganhar crescente expressão e importância em termos internacionais, com destaque para os EUA e a União Europeia.
Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado
23 September 2010
Exposição de Motivos
Situação financeira e social do país e controlo da despesa pública
23 September 2010
Debate sobre avaliação da situação financeira e social do país e controlo da despesa pública
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Miguel Macedo,
Voltamos a discutir a execução orçamental do lado da despesa, mas antes de irmos à despesa permita-me que olhe também para o lado da receita.
“Fiscalização prévia” à elaboração do Orçamento do Estado
23 September 2010
Projecto de Resolução n.º Sobre a “fiscalização prévia” à elaboração do Orçamento do Estado, recomenda ao Governo que rejeite as propostas para a instauração do designado processo “semestre europeu”, constitutivas de procedimentos que colidem frontalmente com princípios constitucionais que conferem atribuições e competências inalienáveis à Assembleia da República