Assuntos e Sectores Sociais
Componente de apoio à família nos Jardins de Infância, de acordo com o Protocolo entre a ANMP, Ministério da Educação e Ministério do Trabalho e Solidariedade Social
13 October 2010
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento, através de contactos com órgãos do Poder Local, da falta de transferências para as autarquias de verba correspondente à componente de apoio à família, nos jardins de infância, no cumprimento do protocolo estabelecido entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Mi
Testamento Vital
8 October 2010
Regime Nacional de Testamento Vital
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O debate que hoje aqui travamos é muito importante e, embora não tenhamos apresentado um diploma, esperamos contribuir para a discussão na especialidade dos projectos de lei que estão em cima da mesa.
Execução do Orçamento do Estado para 2010 - Proposta de alteração
1 October 2010
Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que «Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril»
É alterado o artigo 78.º do Decreto-Lei n.º72-A/2010, de 18 de Junho, que passa a ter a seguinte redacção:
“Artigo 78.º
Transferência das entidades municipais para o SNS
Regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados
1 October 2010
Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados
(projecto de lei n.º 190/XI/1ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Normas de execução do Orçamento do Estado para 2010
1 October 2010
Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril”
(apreciação parlamentar n.º 60/XI/2ª)
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
29 September 2010
Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à 18.ª alteração ao Código do Registo Civil (proposta de lei n.º 37/XI/1ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
As iniciativas legislativas que hoje discutimos merecem a concordância genérica do PCP.
A acção das instituições civis de intervenção social
29 September 2010
A acção das instituições civis de intervenção social, nomeadamente quando Portugal atravessa uma crise financeira
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Adão Silva,
Relatório internacional sobre tráfico de pessoas de Junho de 2010
29 September 2010
Na publicação, em Junho de 2010, do Relatório Anual sobre Tráfico de Pessoas pelo U.S Department of State, Portugal vem, novamente, referenciado como um país que não cumpre com as regras mínimas de combate ao tráfico, tendo, contudo, envidado esforços nesta matéria (vide pgs. 274 e 275 do citado relatório).
Associação de Pais e Amigos dos Diminuídos Mentais de Penafiel (APADIMP)
29 September 2010
No âmbito da sua actividade partidária, o PCP reuniu recentemente com a direcção da APADIMP - Associação de Pais e Amigos dos Diminuídos Mentais de Penafiel -, tendo ficado a conhecer as dificuldades enfrentadas por esta IPSS de reconhecido mérito na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.
Situação da Federação Portuguesa de Vela
28 September 2010
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento de que a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto suspendeu o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva à Federação Portuguesa de Vela com fundamento na falta de adequação dos seus estatutos ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro, que estabelece o reg