Assuntos e Sectores Sociais
Pagamento de prestações de desemprego ao abrigo do nº 2 do artigo 25º da Lei 105/2009, de 14 de setembro
12 April 2013
Relativamente ao assunto em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que os serviços do Centro Regional de Segurança Social de Braga, em face da apresentação de um pedido de pagamento de prestação de desemprego ao abrigo do disposto no número 2 do artigo 25º da lei nº 105/2009, de 14 de setembro, terão comunicado ao requerente que desconheciam a aplicabilidade da referida lei.
Decisão anunciada do encerramento da Estação dos CTT da Baixa da Serra - Freguesia da Baixa da Banheira, Concelho da Moita, Distrito de Setúbal
12 April 2013
O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a nova ofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.
Decisão anunciada do encerramento da Estação dos CTT da Amora - Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal
12 April 2013
O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a nova ofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.
Pela continuidade da Maternidade Alfredo da Costa
12 April 2013
O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Resolução que recomenda a suspensão imediata do processo de desmantelamento e encerramento da Maternidade Alfredo da Costa.
"Um governo remendado que não pode continuar em funções"
11 April 2013
Em reacção à remodelação feita pelo Governo, João Oliveira afirmou que este é um remendo num governo que não tem condições para governar, que continua a mesma política de destruição do país e por isso deve ser demitido de imediato.
PCP apresenta Programa Extraordinário de Combate à Pobreza
11 April 2013
Na intervenção de apresentação dos Projectos de Lei do PCP, Rita Rato afirmou que estes são passos integrantes de um caminho maior de erradicação da pobreza, de progresso e justiça social, mas da nossa parte daremos todos os passos necessários para a defesa da dignidade da vida destas crianças e da defesa do regime democrático.
"O povo exige nas ruas deste país, a demissão deste governo e novas eleições"
11 April 2013
No debate agendado pelo PCP, Honório Novo afirmou que perante o despacho do Ministro das Finanças e face a este governo é obrigatório tomar uma posição clara, exigir a demissão imediata deste governo e eleições antecipadas.
Este Governo não aceita cumprir a Constituição, por isso tem de ser demitido
11 April 2013
Na intervenção de abertura do debate de actualidade marcado pelo PCP, João Oliveira afirmou que este Governo não aceita a obrigação de cumprir a Constituição e emitiu um despacho que paralisa o Estado, que impõe direitos fundamentais dos cidadãos dependentes de decisões orçamentais do Ministro das Finanças, um verdadeiro estado de sítio não declarado.
"Não pode haver nenhuma hesitação, demissão imediata do Governo e convocação de eleições"
10 April 2013
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia, Bernardino Soares afirmou que não pode haver nenhuma dúvida de que para além da saída deste Governo, precisamos de outra política que recupere o país da situação onde está colocado.
Funcionamento do Programa 'Diz não a uma seringa em segunda mão' nos ACES do Distrito de Braga
9 April 2013
De acordo com os relatórios anuais de 2010 e 2011 relativos ao Programa Troca de Seringas da autoria da Coordenação Nacional para a Infeção VIH/SIDA e o documento produzido pelo Instituto da Droga e da toxicodependência, o programa “Diz não a uma seringa em segunda mão”, mais conhecido como “Programa Troca de Seringas” (PTS), foi implementado em 1993, tendo resultado de uma parceria entre a Comiss