Assuntos e Sectores Sociais

Recusa da atribuição do RSI devido ao preço técnico e do valor da habitação social
29 May 2013
A alteração dos critérios para a atribuição do RSI tem levado ao aprofundamento das desigualdades sociais e ao aumento da pobreza no nosso país.
O governo PSD/CDS regozija-se pelos cortes nas prestações sociais com o discurso das inevitabilidades e uma política dirigida contra os que menos podem e menos têm.

Encerramento da Estação dos CTT de Boliqueime (Algarve)
27 May 2013
Foi hoje encerrada a Estação de Correios de Boliqueime, no concelho de Loulé. Esta estação serve uma população de cerca de 5.000 pessoas, da freguesia de Boliqueime. As estações de correios mais próximas encontram-se em Loulé, a cerca de 16 quilómetros de distância, e em Almancil, a cerca de 18 km, não havendo transportes públicos diretos entre esta última localidade e Boliqueime.

Ensino do Português no Estrangeiro - esclarecimentos necessários
24 May 2013
O Ensino do Português no Estrangeiro tem sofrido um conjunto de ataques, mais recentemente pela redução do número de professores mas também pela implementação do pagamento para que crianças e jovens aprendam a nossa língua materna.

Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal
24 May 2013
Exposição de motivos
Tal como o PCP tem vindo a afirmar, os Correios não são nem podem ser um lucrativo negócio de alguns. Os Correios são um serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre Emigração
24 May 2013
I
As famílias portuguesas estão confrontadas com as mais graves dificuldades económicas e sociais desde o 25 de Abril, decorrentes da existência de mais de um milhão e 500 mil desempregados, de milhares de trabalhadores com salários em atraso, de roubo nos salários e nas reformas, baixos salários, de corte brutal nas prestações sociais.

"Demita-se enquanto é tempo"
24 May 2013
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as consequências do Pacto de Agressão na ruína do país, no roubo dos salários, pensões e reformas, no aumento da exploração de quem trabalha e no empobrecimento da generalidade do povo português. A demissão deste governo é parte da solução do país, concluiu.

"Este anuncio não passa de uma operação de propaganda para enganar os portugueses"
23 May 2013
Reagindo às medidas apresentadas pelo governo, Paulo Sá afirmou que este anuncio não passa de uma operação de propaganda para enganar os portugueses. A realidade dramática que o povo e os trabalhadores atravessam nas suas vidas, exige a demissão do governo e a derrota destas política de ruína nacional.

"Reiteramos a nossa posição contrária à moeda única"
23 May 2013
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Honório Novo afirmou que a opção pela moeda única – tomada à revelia uma consulta popular que permitisse esclarecer e contrariar a propaganda do pensamento único – não radicou em razões de conveniência ou vantagem económica para o País. A opção ficou meramente, foi exclusivamente política.

Situação dos refugiados em Portugal
23 May 2013
Na sequência de alterações legislativas decididas pelo Governo em 2013 em matéria de redução de apoios sociais, algumas centenas de cidadãos que vivem em Portugal com estatuto de refugiados foram informados pela Segurança Social de que serão drasticamente reduzidos os apoios com que sobrevivem em Portugal.

4ª Alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro que estabelece o Processo de Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, prorrogando o prazo de aplicação da lei
23 May 2013
Preâmbulo
A recuperação e reconversão das áreas urbanas de génese ilegal têm sido uma aspiração e uma reivindicação legítima de um conjunto muito vasto de pessoas que, sobretudo, nas grandes áreas metropolitanas, foram conduzidas, então, à modalidade de construção não licenciada, como forma de resolução do problema da habitação a para as suas famílias.