Votos
Do Decreto-Lei que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do SNS
12 November 2015
Do Decreto-Lei nº 239/2015, de 14 de outubro, que «Procede à sexta alteração ao Decreto – Lei nº 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do SNS»
(Publicado no Diário da República, 1.ª série — nº 201 — 14 de outubro de 2015)
Exposição de Motivos
Do Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que “Estabelece os termos e as condições de atribuição dos incentivos aos trabalhadores médicos em contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar”
26 June 2015
(Publicado no Diário da República, I Série, n.º 108, de 04 de junho de 2015)
Do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, que define o regime jurídico da formação médica especializada
19 June 2015
(Publicado no Diário da República, 1ª série, n.º98, de 21 de maio de 2015)
O Governo introduziu profundas alterações ao nível do internato médico com a publicação do Decreto-Lei n.º86/2015, de 21 de maio. As principais mudanças prendem-se com o acesso e a organização do internato médico.
Do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que “Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-lei n.º 380/99, de 22 de setembro”
12 June 2015
Publicado no Diário da República, I Série, n.º 93, de 14 de maio de 2015
Mecanismo extraordinário de correção cambial às remunerações e abonos dos trabalhadores das carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros em funções nos serviços periféricos externos
11 June 2015
Do Decreto-Lei n.º 101-A/2015, de 4 de junho, que “Aprova um mecanismo extraordinário de correção cambial às remunerações e abonos dos trabalhadores das carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros em funções nos serviços periféricos externos, bem como dos trabalhadores da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e do Turismo de Portugal, I.
Do Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, que “Cria um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo”
11 June 2015
(Publicado no Diário da República, I Série, n.º 104, de 29 de maio de 2015)
Do Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, que “Cria um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal”
11 June 2015
(Publicado no Diário da República, I Série, n.º 104, de 29 de maio de 2015)
Do Decreto-Lei n.º 92/2015, de 29 de maio, que “Cria um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal”
11 June 2015
(Publicado no Diário da República, I Série, n.º 104, de 29 de maio de 2015)
Do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, que “Determina a fusão da Rede Ferroviária Nacional – REFER, E. P. E. com a EP – Estradas de Portugal, S. A., e sua transformação em sociedade anónima, com a denominação Infraestruturas de Portugal, S. A.”
4 June 2015
Publicado em Diário da República n.º 104/2015, Série I
Foi publicado no passado dia 29 de Maio o Decreto-Lei que enquadra a fusão da REFER com a EP/Estradas de Portugal, provavelmente um dos processos mais justamente contestados de quantos o Governo está a impor no Sector dos Transportes.
Do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, que “Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas”
3 June 2015
(Publicado no Diário da República, I Série, n.º 104, de 29 de maio de 2015)
O Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, que Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas suscitou enorme repúdio entre os militares, expresso de forma contundente em tomadas de posição de todas as associações representativas dos militares e em diversas manifestações de descontentamento.