Projectos de Resolução
Projecto de Resolução n.º 150/X - Salário Mínimo Nacional
19 September 2006
Aumento do Salário Mínimo Nacional
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Projecto de Resolução nº 149/X - Segurança Social
9 September 2006
Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de Segurança Social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas
Projecto de Resolução n.º 134/X - Oferta Pública de Aquisição sobre a Portugal Telecom pela Sonaecom
7 June 2006
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Recomenda ao Governo que impeça a Oferta Pública de Aquisição sobre a Portugal Telecom pela Sonaecom |
Projecto de Resolução n.º 131/X - Protecção da maternidade e paternidade
1 June 2006
Projecto de Resolução n.º 131/X
Projecto de Resolução n.º 132/X - Co-incineração de resíduos industriais perigosos
1 June 2006
Projecto de Resolução n.º 132/X
Suspende os estudos e projectos conducentes à implementação da co-incineração de resíduos industriais perigosos
Projecto de Resolução N.º 128/X - Revalorização de carreiras e categorias
17 May 2006
Visa aplicar aos trabalhadores dos serviços gerais em funções nos Hospitais e estabelecimentos de saúde dependentes do Ministério da Defesa Nacional a revalorização de carreiras e categorias prevista pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro