Projectos de Resolução

Projecto de Resolução n.º 282/X - Transporte ferroviário
29 February 2008
Pelo desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra
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Projecto de Resolução 274/X/3 - Micro, pequenas e médias empresas
20 February 2008
Responder à dificil situação das micro, pequenas e médias empresas com o QREN e outras políticas
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Projecto de Resolução 275/X/3 - Plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda
19 February 2008
Pela elaboração e concretização de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda
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Projecto de Resolução n.º 264/X/3 - Regime de avaliação da actividade docente
8 February 2008
Estabelece um processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente

Projecto de Resolução nº 263/X/3
6 February 2008
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 322/2007, de 27 de Setembro, que fixa o limite máximo de idade para o exercício das funções de piloto comandante e de co-piloto de aeronaves operadas em serviços de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio

Projecto de Resolução Nº 259/X - Encerramentos de serviços de atendimento permanente, urgências, maternidades e outras valências
29 January 2008
Suspensão do processo de encerramentos de serviços de atendimento permanente, urgências, maternidades e outras valências
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Projecto de Resolução n.º 257/X -
25 January 2008
Medidas Agro-ambientais ajustadas à agricultura e aos agricultores portugueses
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Projecto de Resolução Nº 241/X - Tratado Reformador
13 December 2007
Proposta de Referendo ao Tratado Reformador que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia
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