Projectos de Resolução
Plano de emergência social para o distrito de Aveiro
4 February 2010
Cria um plano de emergência social para o distrito de Aveiro
Planos Municipais de Ordenamento do Território
8 January 2010
Agilização da elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território conformes com Planos Municipais de Pormenor eficazes
Distrito de Castelo Branco
6 January 2010
Cria um Plano de Emergência para o Distrito de Castelo Branco
Planos Municipais de Ordenamento do Território
25 November 2009
Agilização da elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território conformes com Planos Municipais de Pormenor eficazes