Projectos de Lei
Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude
12 October 2011
Exposição de motivos
A política de direita dos sucessivos governos PS, PSD e CDS e agora o Pacto de Agressão e Submissão da Troika (EU/BCE/FMI) representam o maior ataque aos direitos da juventude desde o 25 de Abril.
Primeira Alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos)
7 October 2011
A consagração do direito dos cidadãos apresentarem iniciativas legislativas junto da Assembleia da República constituiu, em si mesmo, um passo de grande significado na efectivação de um importante mecanismo de participação dos cidadãos na vida política, consubstanciando de igual modo um importante elemento de aproximação entre os cidadãos e o Parlamento que os representa.
Garante a vinculação dos professores contratados e promove estabilidade do corpo docente das escolas
21 September 2011
Exposição de Motivos
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas
21 September 2011
Exposição de Motivos
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade
16 September 2011
Preâmbulo
O país está confrontado com uma profunda recessão económica e uma dramática situação social. Uma realidade que, sendo inseparável de mais de 35 anos de política de direita, do processo de integração capitalista na União Europeia, da natureza do capitalismo e da crise, é brutalmente agravada com a concretização pelo actual governo do programa de agressão e submissão que PS, PSD e CDS subscreveram com o FMI e a União Europeia.
Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal
16 September 2011
Preâmbulo
Confirma o passe social intermodal como título nos transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das respectivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa
15 September 2011
Exposição de Motivos
A criação do passe social em 1976 significou a consagração da mobilidade como um direito fundamental de cidadania, constituindo uma importante conquista para a população, sobretudo para a população trabalhadora, e uma medida de indesmentível alcance e justiça social, que a revolução do 25 de Abril de 1974 tornou possível.