Perguntas e propostas

Sobre o bloqueio económico e financeiro a Cuba

Os prejuízos materiais e económicos acumulados pelo povo cubano em consequência do bloqueio económico, comercial e financeiro dos EUA contra Cuba durante quase 60 anos, ascendem a 933 678 milhões de dólares, tendo em conta a desvalorização do dólar em relação ao valor do ouro. Calculado a preços correntes, o bloqueio causou prejuízos em mais de 134 mil 499 milhões e 800 mil dólares, segundo estimativas do governo cubano. Só no ano passado, causou a Cuba perdas na ordem de 4 mil 321 milhões 200 mil dólares.

Sobre a agressão ao Iémen e a grave crise humanitária resultante

A situação no Iémen deteriora-se a cada dia que passa, fruto de uma brutal agressão da Arábia Saudita e da coligação que lidera, contra o povo Iemenita. Esta criminosa agressão, que pela gravidade assume contornos de um autêntico genocídio, tem o patrocínio de um conjunto de Estados-Membros da UE que estabeleceram lucrativos negócios, com a venda de centenas de milhões de euros em armamento para a coligação liderada pela Arábia Saudita.

Sobre as negociações do Acordo UE-MERCOSUL

O Acordo UE-Mercosul é mais um mega acordo comercial que se insere na lógica de liberalização do mercado em benefício dos interesses das grandes multinacionais e potências europeias, e das oligarquias das contrapartes, que se afigura altamente lesivo para os trabalhadores, os agricultores, os pequenos e médios empresários, dos dois lados do Atlântico.
 
As negociações deste Acordo têm sido marcadas por diversas manobras, de que destaco o afastamento ilegal da Venezuela da Presidência do Mercosul ou o golpe no Brasil contra a sua legítima presidenta Dilma Rousseff.
 

Sobre a perseguição política a Huber Ballesteros

Huber Ballesteros, membro do Comité Executivo da Central Unitária de Trabalhadores (CUT) da Colômbia, foi recentemente vítima de perseguição política pelo Estado Colombiano. No passado dia 4 de Novembro viajava para Bruxelas para participar num conjunto de encontros com organizações sociais, sindicatos belgas e deputados do Parlamento Europeu. Foi impedido por agentes da migração colombiana de realizar a viagem, sob o argumento da falta de uma dita autorização da Justiça Especial para Paz.

Criação de uma carreira de inspecção de pescas e processo de infração contra Portugal

Em aditamento a perguntas anteriores (E-006338-17 e E-004243/2018), solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Foi a criação formal de uma carreira de inspecção de pescas, dotada de poder e de meios de investigação criminal nesta área, alguma vez abordada no diálogo entre a Comissão Europeia e Portugal, no âmbito do processo em curso e, em caso afirmativo, em que sentido?

Gás natural e gás renovável na estratégia de redução de emissões no sector dos transportes

Tendo em conta os objectivos de descarbonização do sector dos transportes fixados pela UE e as metodologias de medição de emissões, numa abordagem do-poço-à-roda, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o enquadramento específico do gás natural e do gás renovável na estratégia da UE em curso. Que papel defende para as tecnologias de GNC e de GNL (bio-GNC e bio-GNL)? Que avaliação faz das mesmas relativamente ao potencial de redução de emissões? Garantirão as metodologias a adoptar a neutralidade tecnológica da legislação?

Rejeição do “Tribunal Multilateral de Investimentos”

Centenas de milhar de cidadãos de vários Estados-Membros da UE assinaram já uma petição que rejeita a criação do chamado Tribunal Multilateral de Investimento (MIC, na sigla anglo-saxónica) e solicita à Comissão Europeia o abandono deste tipo de instrumento de resolução de litígios entre Estados e multinacionais, no âmbito dos acordo de livre comércio e investimentos que a Comissão Europeia tem vindo a negociar.

Exportação de carne suína portuguesa para a China

O governo português assinou um Protocolo de Cooperação com a China, que formalizou a abertura do mercado chinês à exportação de carne de porco produzida em Portugal. Este protocolo resultou de uma negociação prolongada e exigente cujo objetivo era abrir as portas deste mercado a um setor que atravessa uma dura crise. Ao abrigo deste protocolo, um grupo de inspectores sanitários chineses esteve em Portugal a fiscalizar as condições de abate dos porcos.

Pesca de raias em Portugal (III)

Em Portugal, diversas associações de armadores e de pescadores têm vindo a alertar para as limitações existentes à captura da Raia-curva, que consideram injustificadas em face da abundância deste recurso nas águas nacionais.

Na sequência de perguntas anteriores sobre a pesca de raias em Portugal (E-000207/2012, E-000745/2013, solicito à Comissão Europeia informação actualizada sobre este tema, em particular no que concerne a:
1. Qual a razão para as limitações existentes ao nível dos TAC para a Raia-curva e outras espécies de Raia?

Pesca da sardinha em Portugal e impacto do acordo UE-Marrocos sobre o manancial ibérico

Desde o final de Setembro que a pesca da sardinha, em Portugal, está de novo interditada, desta feita até Maio de 2019.
A somar às inúmeras paragens verificadas nos últimos anos e à brutal redução dos totais admissíveis de captura, esta situação coloca em causa a sustentabilidade e a sobrevivência da frota do cerco e degrada ainda mais a já precária situação dos profissionais da pesca.