Perguntas e propostas
Sobre a agressão ao Iémen e a grave crise humanitária resultante
22 November 2018
A situação no Iémen deteriora-se a cada dia que passa, fruto de uma brutal agressão da Arábia Saudita e da coligação que lidera, contra o povo Iemenita. Esta criminosa agressão, que pela gravidade assume contornos de um autêntico genocídio, tem o patrocínio de um conjunto de Estados-Membros da UE que estabeleceram lucrativos negócios, com a venda de centenas de milhões de euros em armamento para a coligação liderada pela Arábia Saudita.
Sobre as negociações do Acordo UE-MERCOSUL
22 November 2018
O Acordo UE-Mercosul é mais um mega acordo comercial que se insere na lógica de liberalização do mercado em benefício dos interesses das grandes multinacionais e potências europeias, e das oligarquias das contrapartes, que se afigura altamente lesivo para os trabalhadores, os agricultores, os pequenos e médios empresários, dos dois lados do Atlântico.
As negociações deste Acordo têm sido marcadas por diversas manobras, de que destaco o afastamento ilegal da Venezuela da Presidência do Mercosul ou o golpe no Brasil contra a sua legítima presidenta Dilma Rousseff.
Sobre a perseguição política a Huber Ballesteros
22 November 2018
Huber Ballesteros, membro do Comité Executivo da Central Unitária de Trabalhadores (CUT) da Colômbia, foi recentemente vítima de perseguição política pelo Estado Colombiano. No passado dia 4 de Novembro viajava para Bruxelas para participar num conjunto de encontros com organizações sociais, sindicatos belgas e deputados do Parlamento Europeu. Foi impedido por agentes da migração colombiana de realizar a viagem, sob o argumento da falta de uma dita autorização da Justiça Especial para Paz.
Criação de uma carreira de inspecção de pescas e processo de infração contra Portugal
20 November 2018
Em aditamento a perguntas anteriores (E-006338-17 e E-004243/2018), solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Foi a criação formal de uma carreira de inspecção de pescas, dotada de poder e de meios de investigação criminal nesta área, alguma vez abordada no diálogo entre a Comissão Europeia e Portugal, no âmbito do processo em curso e, em caso afirmativo, em que sentido?
Gás natural e gás renovável na estratégia de redução de emissões no sector dos transportes
20 November 2018
Tendo em conta os objectivos de descarbonização do sector dos transportes fixados pela UE e as metodologias de medição de emissões, numa abordagem do-poço-à-roda, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o enquadramento específico do gás natural e do gás renovável na estratégia da UE em curso. Que papel defende para as tecnologias de GNC e de GNL (bio-GNC e bio-GNL)? Que avaliação faz das mesmas relativamente ao potencial de redução de emissões? Garantirão as metodologias a adoptar a neutralidade tecnológica da legislação?
Rejeição do “Tribunal Multilateral de Investimentos”
20 November 2018
Centenas de milhar de cidadãos de vários Estados-Membros da UE assinaram já uma petição que rejeita a criação do chamado Tribunal Multilateral de Investimento (MIC, na sigla anglo-saxónica) e solicita à Comissão Europeia o abandono deste tipo de instrumento de resolução de litígios entre Estados e multinacionais, no âmbito dos acordo de livre comércio e investimentos que a Comissão Europeia tem vindo a negociar.
Exportação de carne suína portuguesa para a China
18 November 2018
O governo português assinou um Protocolo de Cooperação com a China, que formalizou a abertura do mercado chinês à exportação de carne de porco produzida em Portugal. Este protocolo resultou de uma negociação prolongada e exigente cujo objetivo era abrir as portas deste mercado a um setor que atravessa uma dura crise. Ao abrigo deste protocolo, um grupo de inspectores sanitários chineses esteve em Portugal a fiscalizar as condições de abate dos porcos.
Pesca de raias em Portugal (III)
14 November 2018
Em Portugal, diversas associações de armadores e de pescadores têm vindo a alertar para as limitações existentes à captura da Raia-curva, que consideram injustificadas em face da abundância deste recurso nas águas nacionais.
Na sequência de perguntas anteriores sobre a pesca de raias em Portugal (E-000207/2012, E-000745/2013, solicito à Comissão Europeia informação actualizada sobre este tema, em particular no que concerne a:
1. Qual a razão para as limitações existentes ao nível dos TAC para a Raia-curva e outras espécies de Raia?
Pesca da sardinha em Portugal e impacto do acordo UE-Marrocos sobre o manancial ibérico
14 November 2018
Desde o final de Setembro que a pesca da sardinha, em Portugal, está de novo interditada, desta feita até Maio de 2019.
A somar às inúmeras paragens verificadas nos últimos anos e à brutal redução dos totais admissíveis de captura, esta situação coloca em causa a sustentabilidade e a sobrevivência da frota do cerco e degrada ainda mais a já precária situação dos profissionais da pesca.
Situação dos refugiados na UE
14 November 2018
A situação dos refugiados e migrantes em vários países da UE tem vindo a deteriorar-se, existindo relatos de claras e gritantes violações de direitos humanos: grupos paramilitares de civis que apoiam forças policiais na monitorização de fronteiras, havendo inclusivamente situações grosseiramente descritas como “caça aos refugiados”; detenções de refugiados que são alvo de agressões, torturas e tratamento desumano; campos de refugiados que são autênticas prisões sem quaisquer condições.