A presença da bactéria "Xylella fastidiosa" foi recentemente confirmada no território português. Esta bactéria ataca espécies como oliveiras e amendoeiras cuja presença em Portugal é de grande relevância económica. Até hoje, não foi possível encontrar meios de cura. As medidas de prevenção e combate resumem-se no controlo epidemiológico do inseto vetor e no abate sanitário com implementação de faixas de proteção.

Está em curso a regulamentação do sal como produto biológico, no âmbito do novo Regulamento Europeu nº 2018/848, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos. Uma definição detalhada sobre o que poderá ser denominado sal biológico deverá ser apresentada no conselho até Fevereiro do presente ano. Vários agentes da produção têm vindo a manifestar a necessidade de incluir a produção artesanal na definição de sal biológico, incluindo a flor de sal.

A Directiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital, tal como aprovada no Parlamento Europeu, apresenta um carácter limitativo da liberdade de expressão, do direito ao acesso, criação e fruição cultural e não compatibiliza o direito dos artistas a uma justa remuneração com uma divulgação tão ampla quanto possível das suas obras. É um documento que prejudica artistas, criadores, intérpretes ou executantes e utilizadores, beneficiando os grandes interesses e poderes do mercado digital.

Estando este processo ainda em negociação coloco as seguintes questões:

Após anos de debates e disputas, terá sido alcançado um acordo provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho para impor limites ao cádmio nos fertilizantes. O acordo coloca um limite de 60 mg/kg, a aplicar três anos após a entrada em vigor das novas regras - provavelmente em 2022. Uma cláusula de revisão estará em vigor até 2026, o que poderá introduzir novas reduções.