Perguntas e propostas
Combate à erosão costeira (II)
1 March 2019
Em resposta à pergunta escrita E-002032/2018, sobre acções de combate à erosão costeira, a Comissão Europeia referiu que 88 milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão (no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - POSEUR) tinham sido atribuídos às operações aprovadas até então (Junho de 2018) neste domínio, dos quais 16 milhões de euros tinham sido executados. O Fundo de Coesão ainda tinha disponível (ou seja, ainda não tinha sido atribuído) neste domínio um montante aproximado de 50 milhões de euros.
Sobre o encerramento da ACCIONA-MFS Moura Fábrica Solar
27 February 2019
A empresa espanhola Acciona detém a MFS - Moura Fábrica Solar, uma fábrica de painéis solares instalada em Moura há 10 anos, gerida consecutivamente por dois parceiros tecnológicos, um primeiro espanhol e um segundo chinês. No início do ano a Acciona encerrou a fábrica onde se empregavam 105 trabalhadores, mão-de-obra altamente qualificada, o que criará uma situação dramática para aqueles trabalhadores, com forte impacto socioeconómico no concelho.
Mortalidade de pássaros em olival superintensivo
27 February 2019
É frequente aparecerem nas cargas de azeitona colhida centenas de aves mortas aspiradas por máquinas durante a apanha noturna em áreas de olival superintensivo. As máquinas de apanha começam a trabalhar à noite, aproveitando o período de repouso das aves. Ainda assim, o ruído e a iluminação configuram uma ameaça para estes animais, uma vez que estes aparelhos podem cegar os pássaros, incapacitando-os de fugir – isto faz com que as aves acabem por ser sugadas em grande número. O ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Floresta) estima uma média de 6,4 aves mortas por hectare.
Promoção e divulgação da obra de José Afonso
27 February 2019
José Afonso é uma figura maior da música portuguesa e autor de uma das obras mais marcantes da música popular, a nível europeu e mundial. Impulsionador de um movimento de fecunda renovação da música portuguesa, ao longo das décadas de 60 e 70 do século XX, cruzando influências, os seus 14 álbuns de originais continuam a inspirar inúmeros artistas em Portugal e no mundo. Estima-se que existam cerca de três centenas de versões de canções suas, gravadas por mais de uma centena de intérpretes, o que faz de José Afonso um dos compositores portugueses mais divulgados a nível mundial.
Auditoria do TCE ao Plano Juncker
24 February 2019
De acordo com a Comissão Europeia o Plano Juncker (Fundo Europeu Para os Investimentos Estratégicos, FEIE) estaria, até final de 2018, já a alavancar ou prestes a espoletar um total de 371,2 mil milhões de euros em investimentos estratégicos, sobretudo focados na inovação e em projetos amigos do ambiente, beneficiando cerca de 856 mil pequenas e médias empresas.
Diretiva sobre o tabaco e limiar mínimo fiscal
24 February 2019
A Diretiva relativa aos impostos especiais sobre o consumo de tabaco de 2011 (Diretiva 2011/64/UE) estabelece a obrigação de que todos os impostos sobre os cigarros tenham um sistema misto, ou seja, que eles tenham dois componentes: um proporcional que será aplicado no preço de venda e um específico que é definido como um valor fixo que será pago por cada cigarro. A mesma diretiva permite a cada país estabelecer um imposto mínimo para cada categoria de produtos de tabaco, evitando assim a existência de marcas muito baratas no mercado.
Desvalorização da lira turca de produção de felpos em Portugal
21 February 2019
A produção de felpos e lençóis representam 60% das exportações do têxtil-lar, subsector da fileira têxtil. Em 2018, este subsector atingiu um valor recorde superando os 800 milhões de euros nas vendas ao exterior. Para este desempenho, contribuem 15 mil trabalhadores concentrados numa centena de empresas no Vale do Ave, mas também em polos de produção mais pequenos, como em Cortegaça ou Viseu.
Plafonamento dos pagamentos diretos
17 February 2019
Há muito que as organizações representativas da pequena e média agricultura reclamam uma mais justa distribuição dos apoios da Política Agrícola Comum, com especial destaque para o FEOGA. Com efeito, é o próprio comissário que reconhece que 20% dos agricultores concentram 80% dos pagamentos directos. Procurando dar resposta a esta injustiça, a Comissão Europeu avançou com uma proposta de plafonamento nos 100 mil euros incluindo uma modulação a partir dos 60 mil euros.
Sobre o futuro do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (INF) e o seu impacto
16 February 2019
O Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio contribuiu para reduzir significativamente o número de mísseis na Europa, tornando este continente o seu principal beneficiário. Trata-se de um importante instrumento de garantia da paz. Os recentes desenvolvimentos são preocupantes. Responsabilizamos em primeiro lugar a política agressiva protagonizada pela administração norte-americana que cedo ameaçaram com a sua retirada do Tratado.
O investimento estrangeiro é competência do País, não da União Europeia
14 February 2019
O Parlamento Europeu votou hoje uma proposta de regulamento que estabelece um quadro para a análise pela União Europeia de investimentos diretos estrangeiros nos diferentes países que a integram.
A proposta da Comissão Europeia pretende, a pretexto de uma alegada “defesa de sectores estratégicos”, criar um mecanismo de controlo do investimento estrangeiro, sob a alçada da Comissão Europeia, em domínios tão importantes como a energia, os transportes ou o setor financeiro.