Perguntas e propostas
Não utilização e reafectação de verbas do Eixo 7 do POPH, relativo à Igualdade de Género
3 October 2013
São conhecidos os efeitos da crise sobre a situação das mulheres. Vítimas preferenciais do desemprego, dos baixos salários e da precariedade, as mulheres confrontam-se ainda com um aumento do trabalho "extra" em casa, realidade documenta por um estudo do Eurofund (http://www.eurofound.europa.eu/ewco/2013/02/PT1302039I.htm).
Incumprimento da legislação sobre disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros
3 October 2013
Numa reunião recente com a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) fui alertado para o incumprimento generalizado da Directiva 2001/85/CE, de 20 de Novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor.
Apoios da UE a fundações e partidos políticos europeus e em países terceiros
3 October 2013
A Comissão Europeia co-financia um projecto da Rede Europeia de Fundações Políticas (ENoP), que recentemente publicou um estudo sobre "apoio a partidos políticos para a democracia".
Perguntamos à Comissão:
1. Tem conhecimento de que montantes (oriundos do Orçamento da UE) foram, até à data, canalizados para financiar fundações políticas europeias ou partidos europeus?
Participação dos representantes legimos do povo sarauí na negociação de um novo Acordo de Pescas
3 October 2013
Tendo em conta que:
- O protocolo negociado pela Comissão Europeia com as autoridades do Reino de Marrocos, tendo em vista a celebração de um novo Acordo de Pescas UE-Marrocos, prevê a possibilidade de pesca nas águas do Sara Ocidental;
Inclusão das águas do Sahara Ocidental no âmbito do Acordo de Pescas UE- Marrocos
3 October 2013
O protocolo negociado pela Comissão Europeia com as autoridades do Reino de Marrocos, tendo em vista a celebração de um novo Acordo de Pescas UE-Marrocos, prevê, à semelhança do protocolo anteriormente existente, a possibilidade de pesca nas águas do Sara Ocidental.
A espiral da desigualdade
27 September 2013
Um estudo da OXFAM Internacional concluiu que os programas europeus de austeridade implementados na Europa - com base em impostos regressivos, cortes nos salários e cortes nos serviços públicos, particularmente em áreas como a educação, saúde e segurança social, entre outros - desmantelaram os mecanismos que reduziam a desigualdade e permitiam o crescimento equitativo.
Discriminação por parte de entidade a emigrante Português
24 September 2013
Tendo tido conhecimento de uma situação de discriminação de um cidadão português, empregado há 8 anos com contracto fixo e residência nas Canárias, no que respeita à atribuição de crédito por parte da “Santander Consumer Finance”, entidade de financiamento de crédito espanhola, a qual exige aos cidadãos europeus a apresentação de passaporte.
Pacote duplo para Portugal
23 September 2013
Na sua Resposta à pergunta escrita N. E-008405/2013, sobre "Declarações da Comissão Europeia sobre um possível segundo programa para Portugal", a Comissão Europeia refere:
Efeitos para a saúde das radiações electromagnéticas
20 September 2013
Os produtos electrónicos, embora tornem a nossa vida mais confortável, geram diversos campos electromagnéticos associados ao seu funcionamento, os quais não são isentos de causar problemas para a saúde.