Perguntas e propostas
Inclusão da Sardinha no Artigo 15º do regulamento nº1380/2013 relativo à obrigação de desembarque
17 November 2014
Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
- Porque razão foi a Sardinha incluída no artigo 15.º (relativo à obrigação de desembarque) do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2013, relativo à Política Comum das Pescas, tendo em conta que esta espécie não está actualmente sujeita a limite de captura?
Extensão da Pista do aeroporto da Horta (Faial, Açores)
17 November 2014
A extensão da pista do aeroporto da Horta, na ilha do Faial, Açores, é uma obra há muito necessária mas que tem vindo a ser sistematicamente adiada.
A privatização da ANA, empresa responsável pela gestão aeroportuária, não salvaguardou a obrigação do concessionário privado realizar esta obra, no âmbito das suas obrigações de serviço público.
Progressos necessários na implementação do Acordo de Pescas UE-São Tomé e Príncipe
17 November 2014
No âmbito da discussão sobre a renovação do protocolo de aplicação do acordo de pescas entre a UE e São Tomé e Príncipe pergunto à Comissão Europeia:
Precariedade entre os jovens trabalhadores científicos e financiamentos da UE
13 November 2014
A precariedade existente entre os trabalhadores científicos tem vindo a aumentar nos últimos anos em Portugal. São muitos os investigadores e outros trabalhadores científicos, incluindo doutorados, que permanecem anos e anos na qualidade de bolseiros, sem contratos de trabalho e sem os direitos elementares que lhes estão inerentes. Este problema é sentido de forma agravada nas Universidades e demais instituições de I&D do interior, que sentem grandes dificuldades ao nível da fixação de jovens trabalhadores científicos.
Perguntamos à Comissão:
Responsabilidades do Presidente da Comissão Europeia em processos de evasão fiscal
6 November 2014
Segundo uma investigação hoje publicada em vários jornais, as autoridades fiscais luxemburguesas terão firmado acordos fiscais secretos com cerca de 340 multinacionais com o objectivo de lhes permitir evasão das suas responsabilidades fiscais.
A PAC e a Floresta
6 November 2014
A nova PAC aponta a floresta sustentável como uma prioridade de desenvolvimento, desde que assente numa linha de reposição das espécies autóctones em oposição à monocultura de espécies de crescimento rápido.
Incêndios em Portugal
6 November 2014
Portugal, à semelhança dos restantes países mediterrânicos, tem sido flagelado todos os Verões com incêndios com enormes consequências económicas, sociais e ambientais.
Projectos e financiamento
6 November 2014
No âmbito do PRODER foram submetidos entre 2013 e 2014 centenas de projectos estimando-se que a área plantada nos próximos anos possa ultrapassar os mil hectares. A região centro do país foi uma das que apresentou maior número de projectos para a cultura do mirtilo, submetidos fundamentalmente por pequenos produtores.
Remunerações nas administrações
6 November 2014
Foi publicado recentemente publicado pela Harvard Business School um estudo intitulado “How Much More Should CEOs Make A Universal Desire for More Equal Pay”. Este estudo revela por um lado um desejo de maior igualdade nos salários pagos pelas empresas, e por outro um percepção destas desigualdades muito abaixo da realidade.
Vendas de armas a Israel
6 November 2014
Israel tem ao seu serviço o maior e mais bem preparado exército da região. Os principais fornecedores deste arsenal encontram-se no seio na UE.
No quadro de um acordo assinado com a empresa alemã TKMS no valor de 1.3 mil milhões de euros, Israel tem vindo a reforçar a sua marinha de guerra com submarinos Dauphin, dotados de capacidade para ogivas nucleares.