Perguntas e propostas

Inclusão da Sardinha no Artigo 15º do regulamento nº1380/2013 relativo à obrigação de desembarque

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

- Porque razão foi a Sardinha incluída no artigo 15.º (relativo à obrigação de desembarque) do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2013, relativo à Política Comum das Pescas, tendo em conta que esta espécie não está actualmente sujeita a limite de captura?

Extensão da Pista do aeroporto da Horta (Faial, Açores)

A extensão da pista do aeroporto da Horta, na ilha do Faial, Açores, é uma obra há muito necessária mas que tem vindo a ser sistematicamente adiada.
A privatização da ANA, empresa responsável pela gestão aeroportuária, não salvaguardou a obrigação do concessionário privado realizar esta obra, no âmbito das suas obrigações de serviço público.

Progressos necessários na implementação do Acordo de Pescas UE-São Tomé e Príncipe

No âmbito da discussão sobre a renovação do protocolo de aplicação do acordo de pescas entre a UE e São Tomé e Príncipe pergunto à Comissão Europeia:

Precariedade entre os jovens trabalhadores científicos e financiamentos da UE

A precariedade existente entre os trabalhadores científicos tem vindo a aumentar nos últimos anos em Portugal. São muitos os investigadores e outros trabalhadores científicos, incluindo doutorados, que permanecem anos e anos na qualidade de bolseiros, sem contratos de trabalho e sem os direitos elementares que lhes estão inerentes. Este problema é sentido de forma agravada nas Universidades e demais instituições de I&D do interior, que sentem grandes dificuldades ao nível da fixação de jovens trabalhadores científicos.

Perguntamos à Comissão:

Responsabilidades do Presidente da Comissão Europeia em processos de evasão fiscal

Segundo uma investigação hoje publicada em vários jornais, as autoridades fiscais luxemburguesas terão firmado acordos fiscais secretos com cerca de 340 multinacionais com o objectivo de lhes permitir evasão das suas responsabilidades fiscais.

A PAC e a Floresta

A nova PAC aponta a floresta sustentável como uma prioridade de desenvolvimento, desde que assente numa linha de reposição das espécies autóctones em oposição à monocultura de espécies de crescimento rápido.

Incêndios em Portugal

Portugal, à semelhança dos restantes países mediterrânicos, tem sido flagelado todos os Verões com incêndios com enormes consequências económicas, sociais e ambientais.

Projectos e financiamento

No âmbito do PRODER foram submetidos entre 2013 e 2014 centenas de projectos estimando-se que a área plantada nos próximos anos possa ultrapassar os mil hectares. A região centro do país foi uma das que apresentou maior número de projectos para a cultura do mirtilo, submetidos fundamentalmente por pequenos produtores.

Remunerações nas administrações

Foi publicado recentemente publicado pela Harvard Business School um estudo intitulado “How Much More Should CEOs Make A Universal Desire for More Equal Pay”. Este estudo revela por um lado um desejo de maior igualdade nos salários pagos pelas empresas, e por outro um percepção destas desigualdades muito abaixo da realidade.

Vendas de armas a Israel

Israel tem ao seu serviço o maior e mais bem preparado exército da região. Os principais fornecedores deste arsenal encontram-se no seio na UE.

No quadro de um acordo assinado com a empresa alemã TKMS no valor de 1.3 mil milhões de euros, Israel tem vindo a reforçar a sua marinha de guerra com submarinos Dauphin, dotados de capacidade para ogivas nucleares.