No âmbito da discussão sobre a renovação do protocolo de aplicação do acordo de pescas entre a UE e São Tomé e Príncipe pergunto à Comissão Europeia:

1. Como pensa contribuir para a resolução do problema crónico da falta de observadores e, em geral, da falta de capacidade inspectiva e de controlo por parte de São Tomé e Príncipe - um problema sentido pelas autoridades locaos e algo indispensável a uma correcta e sustentável aplicação do Acordo?

2. Tendo em conta que o primeiro acordo em matéria de Pesca celebrado entre a CEE e São Tomé e Príncipe data de 1984 e que desde essa data foram implementados oito protocolos, dois quais dois sob o Acordo de Parceria no domínio da Pesca, que medidas pensa tomar para incrementar os resultados no domínio da cooperação sectorial, até hoje manifestamente escassos?

3. Que medidas estão previstas no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento ou de outros instrumentos para apoiar o sector das pescas de São Tomé e Princípe e que medidas podem ser implementadas, especificamente, para apoiar a construção de um laboratório de referência que permita pôr fim ao embargo das exportações de produtos da pesca para a UE?