Intervenções

Sobre a luta contra o tráfico de mulheres e raparigas para fins de exploração sexual e laboral na UE

Sabemos que o crime organizado, tira rendimentos do tráfico de seres humanos superiores ao tráfico de drogas e de armas, estando-lhes muitas vezes associado, alimentando negócios e outras actividades criminosas que o branqueamento de capitais e os paraísos fiscais facilitam.
Sabemos que o objecto do tráfico de mulheres passa por casamentos forçados, situações de trabalho clandestino e/ou doméstico, em condições de escravidão. Mas, o fundamental, é a exploração sexual, a prostituição.

Sobre a situação na Colômbia

Dirijo-me desde já à Comissão, exigindo que o fundo fiduciário não seja um canal de financiamento dos poderes fáticos, ao serviços dos interesses, nomeadamente na agro indústria europeia.
Denunciamos, com preocupação, as insuficiências, os atrasos, e as sucessivas tentativas de alteração e adulteração dos acordos de paz, a forma pouco determinada com que o Governo colombiano tem assumido os seus compromissos.

Sobre a situação no Irão

A situação que se vive no Irão é bem sintomática das contradições e volatilidade da situação internacional.

São dos sectores mais pobres da sociedade que emanam os protestos, aqueles que mais serão afectados pelas reformas previstas no novo orçamento do país, reagindo às profundas desigualdades da sociedade iraniana. Uma sociedade fustigada com as consequências das políticas neoliberais mas também pelas sanções impostas pelo imperialismo norte-americano.

A reacção das autoridades não é inédita num regime teocrático que mantém ilegalizado o partido comunista Tudeh do Irão.

Intervenção no Parlamento Europeu sobre o Pacote "Energia Limpa"

Mais limpa ou menos limpa, mais verde ou mais cinzenta, a chamada “União da Energia” não significa senão o grande e liberalizado mercado único europeu da energia.

As consequências no sector da energia não serão diferentes do que aconteceu noutros sectores liberalizados: a concentração monopolista à escala europeia, beneficiando os oligopólios da energia e prejudicando os consumidores, em especial os mais vulneráveis.

Para nós, a energia deve ser vista simultaneamente como um bem público e como um sector estratégico.

Conservação dos recursos haliêuticos e proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas

Não obstante as promessas feitas aquando da última reforma da Política Comum das Pescas, esta contínua a ser uma política fortemente centralizada, que ignora a diversidade que caracteriza o sector, ao nível de frotas, recursos e pescarias.

A mirífica regionalização vem redundando numa mão cheia de nada.

Continuamos a ter uma política desfasada da realidade, que vem criando dificuldades sobretudo ao segmento da pesca de pequena escala, costeira e artesanal.

Esta proposta de regulamentação vem confirmá-lo, uma vez mais.

Sobre a execução do pilar social

Os vinte princípios enumerados no dito “Pilar Social” configuram um embuste, uma tentativa de branqueamento das políticas da União Europeia e de propagação da ideia de compatibilidade entre direitos laborais e sociais e políticas que objectivamente os limitam ou negam.

A justiça social é indissociável da política económica. Uma Europa verdadeiramente social não é compatível com as políticas do Euro, da União Bancária, da Governação Económica, do Semestre Europeu, da militarização e da securitização, do ataque constante à soberania e ao desenvolvimento dos povos.

Sobre uma Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica

Acompanhamos muitas das considerações e recomendações que o relatório deixa.
Mas é evidente que o relatório que hoje se discute poderia, deveria, ter sido mais ambicioso, nomeadamente na necessidade da defesa e investimento em sectores que já se enquadram na mobilidade hipercarbónica como o transporte ferroviário.

Sobre o reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel

A decisão dos EUA de reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel constitui uma violação do direito internacional, uma agressão ao martirizado povo palestiniano e uma provocação aos povos árabes, com perigosas e imprevisíveis consequências.

Alterações a vários regulamentos no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural

Este regulamento Omnibus representa uma oportunidade perdida para corrigir os erros do passado que estiveram na base de um período de instabilidade sem precedentes e que tem levado milhares de agricultores a falência.

Não deixando de assinalar alguns aspetos positivos designadamente na elegibilidade de áreas para efeitos de pagamento único, nos apoios aos jovens agricultores ou ainda ao reforço das OPPs, a verdade é que esta revisão passa ao lado dos grandes problemas que afetam a vida dos agricultores que continuam a não receber o preço justo pela sua produção.

Combater as desigualdades para fomentar a criação de postos de trabalho e o crescimento

Este relatório apresenta-se contraditório, mesmo esquizofrénico.
Por um lado, afirma, e bem, que o combate às desigualdades se fará pela defesa da contratação colectiva, pelo aumento dos salários, pela regulação de horários e combate ao trabalho precário, pelo aumento das prestações sociais e reforço e universalidade dos serviços de proteção, e pela promoção de serviços públicos universais, nas áreas da saúde e da educação.