Intervenções

Sobre a directiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital

Assistimos a um arrufo de gigantes que nada tem que ver com a salvaguarda dos interesses nem dos criadores nem dos utilizadores. Sejamos claros, o que está em causa é a repartição dos lucros que resultam da disseminação de conteúdos, sem que se garanta uma justa remuneração aos criadores. Para estes permanece a dependência e a precariedade. Institucionalizam-se os filtros, condicionando-se a liberdade criativa, a liberdade de imprensa e o livre acesso à cultura ao mesmo tempo que se promove uma maior concentração e monopólio no sector digital. Mercantiliza-se e normaliza-se a cultura.

Sobre a proposta de regulamento relativo à salvaguarda da concorrência no sector dos transportes aéreos

Esta proposta de regulamento tem várias questões que não acompanhamos. Construída no contexto do Mercado Único e da Estratégia da Aviação Europeia, integra-se na visão da UE que promove a concentração no sector, facilitando a criação de monopólios europeus da aviação. Uma estratégia que contribuiu para a degradação ou destruição das companhias de bandeira, que alimentou os processos de privatização do sector, quer das companhias aéreas, quer das infraestruturas ou de serviços como a assistência em escala. Um processo de que resultam fortes prejuízos para os países.

sobre a situação na Nicarágua

A União Europeia e o Parlamento Europeu, insistem na manipulação de factos e em engrossar a estratégia intervencionista da Administração Trump, de ingerência e desestabilização em toda a América Latina.

sobre a situação na Venezuela

A credibilidade dos debates sobre a Venezuela neste parlamento esvaiu-se, se alguma vez a teve. Mentem descaradamente e sem pudor. Atentem-se às razões deste debate. O apagão eléctrico no país, procurando atribuir ao legítimo Governo da Venezuela a responsabilidade do que sabemos ter sido uma sabotagem terrorista do sistema eléctrico venezuelano.

Equilíbrio de género nas nomeações no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE

Esta questão levanta dois problemas. Levanta em primeiro lugar a igualdade de género que não é respeitada nas agências de supervisão e no BCE. Mas levanta igualmente uma questão não menor que é a do escrutínio democrático sobre estas instituições.

Práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar

Os agricultores portugueses recebem hoje menos de 20% do preço pago pelo consumidor pelos seus produtos. Todos conhecemos o papel predador da grande distribuição no sector agrícola. Todos conhecemos a prática de esmagamento de preços pagos ao produtor. É intolerável!
É também lamentável que a UE nada tenha feito nestes 5 anos sobre este flagelo. Aparece agora com esta dircetiva em vésperas de eleições. É caso para dizer, mais vale tarde que nunca.

Disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos

A chamada “condicionalidade macroeconómica” esteve e está na base da chantagem e da ameaça de sanções aos Estados, como a feita a Portugal em 2016, com a perspectiva de suspensão dos fundos estruturais e de investimento devido ao incumprimento das metas do défice e da dívida impostas pela UE.

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial

Entendemos a preocupação com os pagamentos transfronteiriços. Compreendemos até as vantagens de alinhar o custo destas transações com os valores praticados dentro de cada estado membro.
Mas o verdadeiro problema está no custo elevadíssimos que os nacos cobram por estes serviços que, mesmo internamente, chegam a atingir valores exorbitantes. Alias, é o próprio BCE que incentivou os bancos a aumentarem as suas comissões para aumentar a rentabilidade do seu capital. São declarações públicas da responsável máxima pelo Sistema Único de Supervisão que atestam esta orientações.

Quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia

Registamos a preocupação da UE sobre a necessidade de proteger empresas estratégicas dentro do espaço da União Europeia. Não deixamos de assinalar uma boa dose de hipocrisia. Com efeito, esta mesma União Europeia, preocupada com o investimento estrangeiro, foi a mesma que obrigou Portugal a vender as suas empresas estratégicas, com particular violência no período da Troika.