Intervenções

Pacote relativo ao Mercado Único

O mercado único tem ganhadores e tem perdedores.

A livre concorrência capitalista no mercado único tem efeitos assimétricos, que tendem a acentuar a divergência económica e social.

De um lado, as principais economias da União Europeia e da Zona Euro, e as respectivas multinacionais, que colonizaram mercados do centro às periferias. São os ganhadores.

Do outro lado, os países economicamente mais débeis, expostos a uma concorrência desigual e destrutiva, cujos mercados foram colonizados, com forte disrupção do respectivo tecido empresarial. São os perdedores.

Relatório intercalar sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 - Posição do Parlamento com vista a um acordo

Esta proposta de quadro financeiro, mais curta, menos solidária e cada vez mais orientadas para as políticas belicistas da União Europeia não é um acidente de percurso.

Insere-se numa linha de continuidade que vem do passado, com cortes na coesão, cortes na PAC e aumentos expressivos nas rubricas de segurança e defesa. Revela de forma eloquente o código genético desta União Europeia e a sua matriz neoliberal e militarista.

Debate conjunto - Medicamentos veterinários

O atual modelo produtivista que foi imposto aos agricultores e aos produtores pecuários coloca-nos hoje numa situação de alarme sanitário permanente. São novas doenças que emergem e ameaçam a saúde animal ou mesmo a saúde pública. Ou são velhas doenças para as quais os atuais medicamentos perdem a sua eficácia.
Este regulamento identifica o problema, mas omite que, em grande medida são as multinacionais que procuram maximizar as suas rendas monopolistas, discriminando os mercados ou atrasando propositadamente a inovação.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de Outubro de 2018

Mais um Conselho Europeu que evidencia um processo de integração esgotado, sem solução para os problemas que o próprio criou e que alimenta.

A Cimeira do Euro insiste em urdir uma teia de constrangimentos ainda mais férreos, para impedir qualquer projecto de desenvolvimento soberano, sobretudo se fundado no progresso social. Depois, admirem-se com as consequências.

Sobre o Programa de Trabalhos da Comissão para 2019

A sua intervenção não traz novidade, apenas a habitual retórica e propaganda que omite as consequências das políticas que a Comissão e a UE têm imposto aos trabalhadores e aos povos.
Se evidências faltassem, aí está a discussão do próximo Quadro Financeiro Plurianual, que antecipa brutais cortes na Coesão, aprofundando o desenvolvimento desigual, injusto e assimétrico, impondo a divergência entre os diferentes países na União Europeia, como 30 anos de integração portuguesa demonstram.

Sobre a situação na Venezuela

Esta câmara omite sistematicamente, sem condenação, as ameaças de intervenção militar e as constantes acções de desestabilização promovidos pelos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano. Uma estratégia a que se associa a UE e que tem como elemento central as sanções e bloqueio económico e financeiro, atingindo a economia da Venezuela e as condições de vida do seu povo, e também da esmagadora maioria da comunidade portuguesa.

Sobre as Políticas Sociais e de Emprego na área do EURO

Investindo numa retórica social, o relatório defende e bem, o trabalho com direitos e o respeito à vida privada; o combate ao desemprego e à generalização de contratos a tempo parcial e temporários; a necessidade de proteção contra a pobreza e a exclusão social.

No entanto, discorrendo evoluções estatísticas positivas, nalguns casos meramente marginais, omite qualquer crítica às políticas de precariedade e baixos salários que em Portugal, como um pouco por toda a Europa têm aumentado.

Sobre o Orçamento Geral da União Europeia para 2019 (em nome da comissão FEMM)

Sublinhamos algumas propostas da FEMM:
O reforço dos fundos da coesão para salvaguardar os direitos económicos e sociais das mulheres; o combate à feminização da pobreza; o investimento em serviços públicos de prestação de cuidados de elevada qualidade; o reforço de políticas de educação sexual e serviços de saúde sexual e reprodutiva; o combate a todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas; o combate ao tráfico de seres humanos que afecta principalmente mulheres e raparigas em sórdidos negócios de exploração sexual.

Qualidade da água destinada ao consumo humano

A Comissão Europeia distorceu, manipulou e instrumentalizou uma iniciativa de cidadãos em defesa da água pública para levar a cabo alterações à legislação que contrariam tudo aquilo que mobilizou mais de um milhão e meio de cidadãos.
Com esta proposta, a Comissão Europeia leva a água ao moinho da privatização.
Enfraquece o papel fiscalizador dos Estados e dá às entidades abastecedoras (muitas delas transnacionais do negócio da água) o poder de decidirem não efectuar determinadas análises, substituindo-as por “análises de risco” feitas pelas próprias.

Debate conjunto - COP24 e COP14 Conferência das Nações Unidas de 2018 sobre as Alterações Climáticas, em Katowice, na Polónia, (COP24) 14ª reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP14)

Há questões que não constam mas que deviam constar das perguntas que enquadram este debate.

Em relação à Conferência sobre as Alterações Climáticas, a COP24, esta é mais uma que decorre sem que se questione a perversidade e a ineficácia dos instrumentos de mercado, como o comércio do carbono. Os objectivos ambientais sucumbem perante a instrumentalização da questão ambiental a favor do negócio, incluindo o que se faz com a compra e venda de direitos de poluição.