Intervenções
Sobre a situação das mulheres com deficiência
29 November 2018
A União Europeia não se pode demitir de responsabilidades na degradação da situação sócio económica das pessoas com deficiência, onde as mulheres são duplamente discriminadas.
As políticas de austeridade, o recorte de direitos sociais e laborais, o condicionamento ao investimento nos orçamentos dos Estados em áreas como a saúde, a educação ou os apoios sociais não se dissociam do retrocesso social desta franja da população.
OMC: rumo a seguir
29 November 2018
Instaurar uma nova ordem mundial, assente na desregulação e liberalização do comércio internacional, ou seja, uma nova forma de proteccionismo dos ricos, uma ditadura das multinacionais, forçando a concorrência da força de trabalho com proveniências geográficas diversas, para obter a sua desvalorização geral: foi e é este, em grande medida, o intuito da Organização Mundial do Comércio.
Pacote relativo ao Mercado Único
29 November 2018
O mercado único tem ganhadores e tem perdedores.
A livre concorrência capitalista no mercado único tem efeitos assimétricos, que tendem a acentuar a divergência económica e social.
De um lado, as principais economias da União Europeia e da Zona Euro, e as respectivas multinacionais, que colonizaram mercados do centro às periferias. São os ganhadores.
Do outro lado, os países economicamente mais débeis, expostos a uma concorrência desigual e destrutiva, cujos mercados foram colonizados, com forte disrupção do respectivo tecido empresarial. São os perdedores.
Relatório intercalar sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 - Posição do Parlamento com vista a um acordo
13 November 2018
Esta proposta de quadro financeiro, mais curta, menos solidária e cada vez mais orientadas para as políticas belicistas da União Europeia não é um acidente de percurso.
Insere-se numa linha de continuidade que vem do passado, com cortes na coesão, cortes na PAC e aumentos expressivos nas rubricas de segurança e defesa. Revela de forma eloquente o código genético desta União Europeia e a sua matriz neoliberal e militarista.
Debate conjunto - Medicamentos veterinários
25 October 2018
O atual modelo produtivista que foi imposto aos agricultores e aos produtores pecuários coloca-nos hoje numa situação de alarme sanitário permanente. São novas doenças que emergem e ameaçam a saúde animal ou mesmo a saúde pública. Ou são velhas doenças para as quais os atuais medicamentos perdem a sua eficácia.
Este regulamento identifica o problema, mas omite que, em grande medida são as multinacionais que procuram maximizar as suas rendas monopolistas, discriminando os mercados ou atrasando propositadamente a inovação.
Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de Outubro de 2018
24 October 2018
Mais um Conselho Europeu que evidencia um processo de integração esgotado, sem solução para os problemas que o próprio criou e que alimenta.
A Cimeira do Euro insiste em urdir uma teia de constrangimentos ainda mais férreos, para impedir qualquer projecto de desenvolvimento soberano, sobretudo se fundado no progresso social. Depois, admirem-se com as consequências.
Sobre o Programa de Trabalhos da Comissão para 2019
24 October 2018
A sua intervenção não traz novidade, apenas a habitual retórica e propaganda que omite as consequências das políticas que a Comissão e a UE têm imposto aos trabalhadores e aos povos.
Se evidências faltassem, aí está a discussão do próximo Quadro Financeiro Plurianual, que antecipa brutais cortes na Coesão, aprofundando o desenvolvimento desigual, injusto e assimétrico, impondo a divergência entre os diferentes países na União Europeia, como 30 anos de integração portuguesa demonstram.
Sobre a situação na Venezuela
24 October 2018
Esta câmara omite sistematicamente, sem condenação, as ameaças de intervenção militar e as constantes acções de desestabilização promovidos pelos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano. Uma estratégia a que se associa a UE e que tem como elemento central as sanções e bloqueio económico e financeiro, atingindo a economia da Venezuela e as condições de vida do seu povo, e também da esmagadora maioria da comunidade portuguesa.
Sobre as Políticas Sociais e de Emprego na área do EURO
24 October 2018
Investindo numa retórica social, o relatório defende e bem, o trabalho com direitos e o respeito à vida privada; o combate ao desemprego e à generalização de contratos a tempo parcial e temporários; a necessidade de proteção contra a pobreza e a exclusão social.
No entanto, discorrendo evoluções estatísticas positivas, nalguns casos meramente marginais, omite qualquer crítica às políticas de precariedade e baixos salários que em Portugal, como um pouco por toda a Europa têm aumentado.
Sobre o Orçamento Geral da União Europeia para 2019 (em nome da comissão FEMM)
24 October 2018
Sublinhamos algumas propostas da FEMM:
O reforço dos fundos da coesão para salvaguardar os direitos económicos e sociais das mulheres; o combate à feminização da pobreza; o investimento em serviços públicos de prestação de cuidados de elevada qualidade; o reforço de políticas de educação sexual e serviços de saúde sexual e reprodutiva; o combate a todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas; o combate ao tráfico de seres humanos que afecta principalmente mulheres e raparigas em sórdidos negócios de exploração sexual.