Intervenções
Equilíbrio de género nas nomeações no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE
12 March 2019
Esta questão levanta dois problemas. Levanta em primeiro lugar a igualdade de género que não é respeitada nas agências de supervisão e no BCE. Mas levanta igualmente uma questão não menor que é a do escrutínio democrático sobre estas instituições.
Práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar
11 March 2019
Os agricultores portugueses recebem hoje menos de 20% do preço pago pelo consumidor pelos seus produtos. Todos conhecemos o papel predador da grande distribuição no sector agrícola. Todos conhecemos a prática de esmagamento de preços pagos ao produtor. É intolerável!
É também lamentável que a UE nada tenha feito nestes 5 anos sobre este flagelo. Aparece agora com esta dircetiva em vésperas de eleições. É caso para dizer, mais vale tarde que nunca.
Disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos
14 February 2019
A chamada “condicionalidade macroeconómica” esteve e está na base da chantagem e da ameaça de sanções aos Estados, como a feita a Portugal em 2016, com a perspectiva de suspensão dos fundos estruturais e de investimento devido ao incumprimento das metas do défice e da dívida impostas pela UE.
Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial
13 February 2019
Entendemos a preocupação com os pagamentos transfronteiriços. Compreendemos até as vantagens de alinhar o custo destas transações com os valores praticados dentro de cada estado membro.
Mas o verdadeiro problema está no custo elevadíssimos que os nacos cobram por estes serviços que, mesmo internamente, chegam a atingir valores exorbitantes. Alias, é o próprio BCE que incentivou os bancos a aumentarem as suas comissões para aumentar a rentabilidade do seu capital. São declarações públicas da responsável máxima pelo Sistema Único de Supervisão que atestam esta orientações.
Quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia
13 February 2019
Registamos a preocupação da UE sobre a necessidade de proteger empresas estratégicas dentro do espaço da União Europeia. Não deixamos de assinalar uma boa dose de hipocrisia. Com efeito, esta mesma União Europeia, preocupada com o investimento estrangeiro, foi a mesma que obrigou Portugal a vender as suas empresas estratégicas, com particular violência no período da Troika.
Quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia
13 February 2019
Registamos a preocupação da UE sobre a necessidade de proteger empresas estratégicas dentro do espaço da União Europeia. Não deixamos de assinalar uma boa dose de hipocrisia. Com efeito, esta mesma União Europeia, preocupada com o investimento estrangeiro, foi a mesma que obrigou Portugal a vender as suas empresas estratégicas, com particular violência no período da Troika.
Sobre o regulamento que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro
13 February 2019
Esta proposta não oferece dúvidas.
Utilização sustentável dos pesticidas
12 February 2019
O uso insustentável dos pesticidas está na origem de graves problemas ambientais, de saúde pública e de segurança alimentar.
Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia
12 February 2019
É positivo e desejável que se aumente a cooperação no domínio da prevenção e resposta a situações de catástrofe, sobretudo as de grandes dimensões. Essa cooperação pode envolver coordenação de esforços, empréstimo e mesmo partilha de meios.
A União Europeia não tem feito tudo o que podia neste domínio. Veja-se a incapacidade de resposta no auxílio de meios aquando dos incêndios em Portugal em 2017. Também no domínio da prevenção, é com preocupação que constatamos que se pretende desferir mais um corte na verbas para a coesão, de onde saem os recursos para este fim.