Assembleia da República
A directiva europeia é uma intromissão na autonomia legislativa de Portugal e não vai subir o salário mínimo nacional
29 January 2025
Verifica-se, no país, uma fortíssima concentração de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional – que em setembro passado era de 830 960 – aos quais se somam mais de 1,8 milhões que auferiam uma remuneração bruta base entre o valor do SMN e os mil euros.
Ou seja, estamos perante mais de 2 600 milhões de trabalhadores que auferem salários muito baixos, muito longe dos salários mínimos na Europa, a começar pela vizinha Espanha.
O Governo prepara-se para transformar a Segurança Social num negócio de milhares de milhões
29 January 2025
O Governo confirma-se como tropa de choque dos grandes interesses, que não hesita em apavorar os trabalhadores mais velhos com a ideia da inevitabilidade de trabalharem até mais tarde, com o eufemismo do envelhecimento ativo e o mito da insustentabilidade do sistema previdencial e público da Segurança Social.
PCP quer ouvir Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre criação de grupo de trabalho para mudanças no sistema de pensões
29 January 2025
A divulgação de notícias sobre a criação de um grupo de trabalho aparentemente dedicado ao objeto da antecipação das reformas em certas circunstâncias, por um lado, e aos propósitos do Governo em limitar a sua concessão no quadro da avaliação da sustentabilidade da Segurança Social a médio prazo, por outro, justifica a obtenção direta de informações e esclarecimentos por parte desta Comissão.
No processo de liberalização dos TVDE só ganharam as multinacionais
24 January 2025
A Lei que criou o regime TVDE inscreve no seu artigo 31.º a determinação de que a 1 de novembro de 2021 fosse realizada uma avaliação a esse regime. Do relatório de avaliação feito pelo IMT em 2022 não resultou qualquer alteração da lei, mas devia.
Valorizar os enfermeiros com regime de aposentação específico e compensação pela penosidade e risco da profissão
22 January 2025
Venceu a vontade das populações na luta pela reposição das freguesias
17 January 2025
Saudamos os cidadãos e os autarcas que acompanham este debate na Assembleia da República, que lutaram pela desagregação das freguesias.
O chamado pacto para as migrações e asilo reflete a tragédia moral por que passa a União Europeia
16 January 2025
O chamado pacto para as migrações e asilo reflete a tragédia moral por que passa a União Europeia.
A União Europeia não é a resposta aos anseios dos povos
15 January 2025
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,
Iniciou-se uma nova Presidência da União Europeia, sem que haja uma palavra sobre os problemas que afetam os povos. Mais uma vez o combate às desigualdades, às injustiças e à pobreza, a justa distribuição da riqueza, os direitos sociais, não constam das prioridades da Presidência Polaca.