Justiça
Impacto das alterações ao mapa judiciário em Grândola
21 March 2014
Grândola, a par de Alcácer do Sal, Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, Setúbal e Sines integrará a Comarca de Setúbal. O Governo pretende que o Tribunal de Grândola seja de competência genérica, tendo a população do Concelho de Grândola de se deslocar a Santiago
do Cacém ou a Setúbal para aceder à justiça.
Encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal
21 March 2014
Com o encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal, o Governo restringe o acesso da população de Alcácer do Sal à justiça, porque há uma perda de proximidade da justiça à população, aumento dos custos para aceder à justiça e perda de eficácia das decisões judiciais.
Lei Tutelar Educativa
21 March 2014
(Primeira alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)
Exposição de motivos
Aquando da discussão da Proposta de Lei n.º266/VII – Aprova a Lei Tutelar Educativa – a deputada do PCP Odete Santos elaborou o respetivo Relatório e Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
"As eleições são o momento para romper com o caminho de desastre nacional"
19 March 2014
Reagindo à comunicação do Presidente da República sobre as eleições para o Parlamento Europeu, João Oliveira afirmou que no dia 25 de Maio é fundamental que os portugueses contribuam com o seu voto, para a eleição de deputados que defendam os interesses nacionais e coloquem a exigência da ruptura com a política de afundamento nacional, conduzida por PS, PSD e CDS.
"Não alinhamos em consensos que deixam tudo na mesma"
19 March 2014
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com a continuada campanha de iludir os portugueses escondendo as decisões acordadas com a troika estrangeira e que terão profundos impactos na já dramática situação em que o povo e o país se encontram.
Situação do recluso Noé Silva Sá
19 March 2014
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu do Observatório dos Direitos Humanos uma denúncia da Associação contra Exclusão e pelo Desenvolvimento (ACED) acerca da situação prisional do recluso Noé Silva Sá, a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Sintra.
Perdão Fiscal de 2013
18 March 2014
No passado dia 24 de janeiro, o Grupo Parlamentar do PCP solicitou, oralmente, à Sra. Ministra de Estado e das Finanças e ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais informação que permitisse conhecer os valores e o número de beneficiários do perdão fiscal – regime de
Tribunal de Trabalho de Barcelos
15 March 2014
Relativamente ao Tribunal de Trabalho de Barcelos, o Grupo Parlamentar do PCP já nesta legislatura endereçou ao Ministério da Justiça as três perguntas (nº 2192/XII/2ª; nº 2228/XII/2ª e a nº 2378/XII/2ª), sendo que a pergunta nº 2192/XII/2ª versava sobre as más condições do edifício, aliás reconhecidas na resposta enviada pelo Ministério da Justiça ao Grupo Parlamentar do PCP, sendo também admitid
"Não há campanhas que possam impedir o protesto e a luta"
13 March 2014
Na abertura da interpelação que o PCP faz hoje ao governo na Assembleia da República, Francisco Lopes afirmou que o Governo desdobra-se em propaganda enganosa procurando, com este ou aquele elemento estatístico, esta ou aquela acção demagógica, esconder o desastre para onde conduziram e estão a conduzir o País, mas nada disso altera a realidade nacional, a situação dos trabalhadores e do povo, o profundo descontentamento existente, o desejo de penalizar os responsáveis políticos por este rumo de retrocesso e a vontade de concretizar a necessária e inapelável derrota do Governo.
A grave situação económica e social do país e na política alternativa necessária para solução dos problemas nacionais
13 March 2014
A situação económica e social do País é de uma enorme gravidade. A política de direita, da responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP, aprofundada nos últimos anos pelos PEC e pelo Pacto de Agressão provoca um rasto de retrocesso e injustiça e gera sérias preocupações quanto ao futuro.