Justiça
Jornadas Parlamentares do PCP em Setúbal
17 February 2014
O Grupo Parlamentar do PCP e os Deputados Comunistas no Parlamento Europeu realizam em conjunto Jornadas Parlamentares em Setúbal, dedicadas ao tema: Direitos, Salários e Pensões: Desenvolvimento e Soberania.
"É possível assegurar com outra política a soberania e a independência do país e o seu desenvolvimento"
17 February 2014
Na abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza em Setúbal, o Secretário-Geral do PCP afirmou que é possível assegurar com outra política a soberania e a independência do país e o seu desenvolvimento, capaz de assegurar a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo em ruptura com as políticas dominantes da direita em Portugal e com os eixos fundamentais do processo de integração capitalista europeu.
"Um trabalho ímpar, útil para o País, para os trabalhadores e para a generalidade dos portugueses"
17 February 2014
Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP que se realizam em Setúbal, João Ferreira afirmou que a realidade confirmou todos os avisos e alertas que em devido tempo foram feitos pelo PCP. Confirma, além disso, existirem motivos de sobra para mudar de rumo. E fazê-lo urgentemente.
Repartição das receitas das custas dos julgados de paz
14 February 2014
A Lei n.º 54/2013, de 31 de Julho, relativa aos Julgados de Paz, determina no n.º 5 do seu artigo 5.º que os montantes obtidos a título de custas nos julgados de paz são repartidos pelo Ministério da Justiça e pelos municípios, em termos a fixar em portaria do membro do Governo responsável pela área da Justiça.
Construção do Tribunal da Maia
6 February 2014
Já por diversas vezes, o grupo parlamentar do PCP, apresentou propostas e perguntas escritas ao Governo para, por um lado, melhorar as condições de funcionamento do actual Tribunal Judicial da Maia e, por outro lado, procurar encontrar uma localização adequada para permitir a construção de novas instalações em prazo tão urgente quanto as prementes necessidades de serviço deveriam exigir do Governo
Construção do Tribunal da Maia
6 February 2014
Já por diversas vezes, o grupo parlamentar do PCP, apresentou propostas e perguntas escritas ao Governo para, por um lado, melhorar as condições de funcionamento do actual Tribunal Judicial da Maia e, por outro lado, procurar encontrar uma localização adequada para permitir a construção de novas instalações em prazo tão urgente quanto as prementes necessidades de serviço deveriam exigir do Governo
Palácio da Justiça de Fafe sem condições para acolher pessoas com mobilidade reduzida
4 February 2014
De acordo com a notícia publicada no Jornal de Notícias no passado dia 28 de janeiro, um cidadão com deficiência motora foi sujeito a uma “perícia médica em plena via pública”.
Determina a reabertura da possibilidade de requerer a reintegração ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril
30 January 2014
(projeto de lei n.º 281/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Limitações de acesso de visitantes no EP de Paços de Ferreira
29 January 2014
Chegou ao nosso conhecimento que no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira foram emitidos dois Despachos/Avisos, onde se decreta a proibição de existirem mais de 20 cartões de visitante para cada recluso (e todos os visitantes são obrigados a ter cartão) e ainda que foi negado o acesso como visitantes a menores de 16 anos que regularmente visitavam um recluso.
Serviços de psicologia e psiquiatria nos estabelecimentos prisionais
24 January 2014
Os psicólogos e psiquiatras que se encontravam a prestar serviço nos estabelecimentos prisionais ao abrigo de um contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e uma empresa privada de prestação de serviços médicos foram dispensados no final de 2013.