Assuntos e Sectores Sociais
Sobre a gestão do património desportivo
16 February 2017
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Estamos hoje, aqui, a discutir uma iniciativa sobre a gestão do património desportivo e não podemos falar desta mesma matéria sem falar do direito ao desporto, um direito a que toda a população deve ter acesso, independentemente das suas condições económicas ou sociais.
A prática de desporto constitui um fator decisivo para a melhoria da qualidade de vida, é indispensável à educação e formação integral de cada um, bem como à promoção da saúde de todos, propiciando ainda a integração social e o desenvolvimento da sociabilidade.
PCP apresenta propostas na área da fiscalidade
10 February 2017
O PCP apresentou três propostas no que respeita à fiscalidade. Uma primeira relativo ao Pagamento Especial por Conta, uma segunda proposta sobre o regime de Iva de Caixa e uma terceira sobre o imposto selo nas comissões cobradas pelo sistema financeiro.
PCP propõe garantia de estacionamento reservado para pessoas com deficiência
10 February 2017
Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a garantia de estacionamento reservado para pessoas com deficiência, Diana Ferreira afirmou que "sem prejuízo de entendermos que é necessária uma política que garanta o direito à mobilidade da população, em geral, e das pessoas com deficiência, em particular, designadamente pela garantia de transportes públicos com qualidade, com horários e percursos que sirvam as necessidades e a preços acessíveis, trazemos propostas sobre o transporte individual, especificamente no que se refere ao estacionamento reservado a pessoas com deficiência."
É preciso colocar o património ao serviço dos interesses do nosso País e das populações
10 February 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O debate que hoje se faz em torno destes projetos identifica um problema muito concreto que existe no nosso território, que é a existência de património imobiliário devoluto que não está a ser devidamente utilizado.
Discussão de várias propostas do CDS-PP
9 February 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
A afirmação mais relevante deste debate poderá, provavelmente, ter passado despercebida.
Essa afirmação foi feita pelo Sr. Deputado Marco António Costa, quando, na sua intervenção, acabou por reconhecer que, afinal de contas, o PSD e o CDS foram mesmo afastados do Governo, e foram-no legitimamente, e que a solução política que resultou da nova correlação de forças é uma solução legítima, que acaba por reconduzir o PSD ao papel que hoje aqui cumpriu.
"O combate à precariedade deve ser assumido como uma política de Estado"
8 February 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Ao longo dos anos, temos trazido à discussão na Assembleia da República o problema da precariedade, nomeadamente a precariedade na Administração Pública. Durante anos, insistimos na necessidade de se considerar o combate à precariedade como uma política do Estado. Assumiu o Estado essa política em relação à exploração da mão-de-obra infantil, justifica-se hoje fazê-lo em relação à precariedade.
Garantia de estacionamento reservado para pessoas com deficiência
3 February 2017
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, instrumento de garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos e em particular das pessoas com deficiência, determina, no seu artigo 20.º que “os Estados Partes tomam medidas eficazes para garantir a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência com a maior Independência possível.”
O direito à mobilidade da população, em geral, e das pessoas com deficiência, em particular, está longe de ser concretizado no quotidiano dos portugueses.
"Os refugiados e os migrantes não são nem uma ameaça, nem os responsáveis pela crise económica e social"
3 February 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
São motivo de repúdio as políticas que em vários países desrespeitam direitos dos refugiados e dos migrantes.
A dramática situação dos milhões de deslocados e refugiados têm, como suas principais causas, as guerras resultantes da agressão e ingerência levadas a cabo pelos Estados Unidos da América, a NATO, a União Europeia e os seus aliados, e o Afeganistão, o Iraque, a Líbia e a Síria estão aí para o demonstrar.
Sobre alteração à Lei da Nacionalidade
2 February 2017
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Estamos a discutir dois projetos de lei que estão nas antípodas um do outro.
Começaremos, então, de acordo com a ordem de entrada na Mesa, pelo projeto de lei do PSD. Já tivemos ocasião, na Legislatura anterior, de manifestar a nossa oposição a este tipo de solução. Estamos a falar de quê?
Estamos a falar de cidadãos portugueses que emigraram para outros países, que tiveram os seus filhos nos outros países e que não lhes atribuíram a nacionalidade portuguesa quando o podiam ter feito.
Sobre o reforço dos direitos dos doentes em fim de vida
1 February 2017
Sr. Presidente,
Cumprimento, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, a Deputada Isabel Galriça Neto pelo tema que aqui trouxe e, sobretudo, porque antecipou, de certa forma, o debate que iremos travar mais tarde, ainda hoje, nesta Assembleia.
Sr.ª Deputada, permita-me que diga que o PCP rejeita liminarmente esta ideia que muitas vezes se quer passar de que a eutanásia é um sucedâneo dos cuidados paliativos. Rejeitamos liminarmente esta ideia.