Assuntos e Sectores Sociais
Sobre condições de atendimento às vítimas de violência doméstica nas forças e serviços de segurança
10 March 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Um importante e longo caminho tem vindo a ser feito no combate à violência doméstica, sendo que o seu reconhecimento como crime público representa, de facto, um marco determinante no compromisso do Estado na proteção dos direitos das vítimas, na sua esmagadora maioria mulheres e crianças.
Contudo, apesar de todas as medidas tomadas ao longo dos anos, a violência doméstica continua a marcar, de forma hedionda, a vida de tantas famílias, daí que este combate continue a exigir compromissos, vontades e meios, nas suas múltiplas dimensões.
«A luta emancipadora das mulheres é inseparável da luta por uma sociedade mais justa e avançada»
8 March 2017
No Dia Internacional da Mulher, o PCP apresentou duas iniciativas na Assembleia da República um projecto lei que propõe o reforço da protecção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e de trabalhadores no gozo de licença parental e um projecto de resolução que propõe medidas para maior valorização da participação das mulheres nas Forças e Serviços de Segurança. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "esta é uma luta feita por mulheres e homens que não desistem de lutar pela sua dignidade, porque a luta emancipadora das mulheres é inseparável da luta por uma sociedade mais justa e avançada".
«Um crescimento económico sustentável exige uma ruptura com o poder do capital monopolista»
8 March 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Antes de me referir ao tema em debate neste debate quinzenal, gostaria de saudar as mulheres portuguesas neste dia de comemoração mundial e aproveitar a oportunidade para reafirmar a nossa preocupação quanto à situação da mulher portuguesa, isto é, em relação aos baixos salários, à precariedade, à desregulação dos horários, às discriminações e à violência de que são vítimas no trabalho ou na sociedade, nomeadamente na maternidade, e os seus problemas sempre por resolver. Isto apesar dos avanços alcançados com a Revolução de Abril.
Recomenda ao Governo que tome medidas para maior valorização da participação das mulheres nas Forças e Serviços de Segurança
3 March 2017
A presença de mulheres nas Forças e Serviços de Segurança, que já se verifica há mais de 30 anos, constitui uma mais valia para o país.
As mulheres nas Forças e Serviços de Segurança, nomeadamente na PSP, GNR, Corpo da Guarda Prisional, SEF, PJ, ou na Polícia Marítima, são uma mais valia para o país, pela capacidade e competência que têm demonstrado ao serviço dessas Forças e Serviços de Segurança.
"Relativamente às questões relacionadas com a migração e os refugiados, as políticas da UE têm sido vergonhosas"
3 March 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
As prioridades da Presidência maltesa não nos trazem nada de novo, muito pelo contrário acentuam o caráter securitário, militarista e neoliberal das políticas da União Europeia.
Sobre a diretiva que prevê prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria da exposição dos trabalhadores
3 March 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Discutimos hoje a transposição de uma diretiva sobre prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria da exposição dos trabalhadores aos riscos, devido aos campos eletromagnéticos, abrangendo trabalhadores de vários sectores diferentes.
Esta é uma matéria que tem vindo a ser discutida há vários anos, sendo que o PCP defendeu, desde sempre, a necessidade de, havendo possibilidade de risco para a saúde dos trabalhadores, serem tomadas medidas de prevenção quanto à exposição aos campos eletromagnéticos.
Medidas de apoio social a mães e pais estudantes
24 February 2017
(1.ª alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto)
A Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, com origem num Projeto de Lei apresentado pelo PCP, foi um importante passo na garantia de direitos das mães e pais estudantes, definindo-se um conjunto de medidas de apoio social, pretendendo, desta forma, combater o abandono e insucesso escolar resultante desta realidade específica.
"Para PSD e CDS garantir um bom serviço na segurança social era fechar balcões e cortar no número de trabalhadores"
23 February 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados: Sr. Ministro,
Gostaria, desde já, de começar por dizer que aquelas que são as consequências da ação concreta do Governo PSD/CDS sentem-se ainda hoje nos serviços públicos, designadamente na segurança social, porque para PSD e CDS garantir um bom serviço na segurança social era fechar balcões e cortar no número de trabalhadores.
Aliás, lembramos aqui que, PSD e CDS, quiseram mandar para a requalificação — antecâmara do despedimento — centenas de trabalhadores da segurança social, inclusive trabalhadores com deficiência.
«A culpa da fuga dos 10 mil milhões de euros não pode morrer solteira»
22 February 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
No último debate quinzenal colocámos uma questão sobre a publicação da portaria que define a majoração do abono de família. No dia seguinte, a portaria foi publicada, concretizando uma importante medida do Orçamento do Estado de 2017, que abrange mais de 130 000 crianças.
Resolvido que está o problema da publicação da portaria, era importante ouvir, da sua parte, a confirmação de que o pagamento será feito às famílias já no próximo mês, com os correspondentes retroativos, desde o início do ano.
Discussão do PJR n.º 665/XIII/2.ª — Visa impedir o recurso à energia nuclear (Os Verdes)
17 February 2017
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Esta discussão, pela sua própria natureza, exige uma abordagem integrada, coerente, que considere a política energética como elemento estruturante do desenvolvimento e da segurança e soberania de um país.
Para o PCP, a política energética deve ter como objetivos fundamentais a eficiência na utilização de energia pelos vários setores e a redução do défice energético.