Assuntos e Sectores Sociais
Sobre a parceria público-privada para a Metro e para a Carris
1 February 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Carlos Silva,
No início da sua intervenção, daquela tribuna, o Sr. Deputado referiu aqui a dívida que existia nas empresas públicas de transportes quando entrou em funções o vosso Governo, em 2011.
Queria fazer-lhe uma pergunta: que dívida existia nestas empresas quando os senhores saíram? Era de 17 000 milhões, em 2011, quando os senhores entraram, e quando os senhores saíram do Governo, Sr. Deputado? Diga lá!
PCP realiza audição pública sobre deficiência, sinistralidade laboral e proteção social
27 January 2017
O PCP promoveu na Assembleia da República uma Audição Parlamentar sobre a deficiência, emprego, sinistralidade laboral e protecção social. A iniciativa permitiu a aprofundar o conhecimento sobre a realidade vivida pelas pessoas com deficiência e pelos sinistrados do trabalho, designadamente no que se refere ao emprego e à sua inserção no meio laboral, bem como sobre as questões da protecção social e de direitos laborais e sociais.
Previne e combate o assédio no local de trabalho
26 January 2017
(12.ª alteração ao Código do Trabalho e 5.ª alteração ao Código do Processo do Trabalho)
Exposição de motivos
Sucessivas alterações legislativas introduzidas ao longo dos últimos anos, e em particular nos últimos quatro anos do Governo PSD/CDS, caracterizadas pela facilitação e embaratecimento do despedimento, a generalização da precariedade, o aumento e desregulação dos horários de trabalho, os custos com a Justiça e a morosidade dos processos, agravaram a vulnerabilidade e desproteção dos trabalhadores face a práticas reiteradas e atentatórias da sua dignidade.
Determina a atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário (2.ª alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho)
19 January 2017
Exposição de motivos
A Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, que estabelece o regime de acesso ao direito e aos tribunais, remete para portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Justiça a definição dos termos em que o Estado garante a remuneração dos profissionais forenses pelos serviços prestados no âmbito da proteção jurídica, bem como o reembolso das respetivas despesas.
O diploma atualmente vigente nesta matéria é a Portaria n.º 1386/2004 de 10 de novembro, repristinada com alterações pela Portaria n.º 210/2008 de 29 de fevereiro.
PCP recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica
19 January 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, gostaria de cumprimentar os 4967 subscritores da petição que agora discutimos.
Sr.as e Srs. Deputados,
Não é possível ignorar a preocupação apresentada por um cada vez maior número de portugueses pelas questões que se referem ao bem-estar animal, nem é possível ignorar também que a discussão que fazemos hoje envolve igualmente preocupações relacionadas com a saúde e a vida de seres humanos.
"Positivo para os reformados, é o facto de PSD e CDS terem sido afastados do governo"
13 January 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O debate marcado hoje pelo PSD é uma repetição de um debate agendado pelo CDS. Não será, certamente, uma coincidência…! O PSD parece estar sem estratégia e vai copiar a estratégia do seu parceiro de coligação.
É concorrência com o CDS? É marcação ao CDS?
Independentemente da sua motivação, o PSD vem apenas repetir o mesmo número de utilizar os idosos para procurar limpar as suas responsabilidades. Quer passar uma borracha sobre as políticas de empobrecimento que impôs à população idosa, que tratou como «peste grisalha».
"PSD apenas quer branquear e limpar as responsabilidades da sua governação."
13 January 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Teresa Morais,
O PSD traz a debate um conjunto de iniciativas sobre o envelhecimento, que, no passado, era «ativo» e, agora, é «positivo» — vejam bem!
«Onde estava a preocupação do PSD com os idosos quando esteve no governo?»
13 January 2017
No debate em torno das questão do "envelhecimento activo" agendado pelo PSD, Diana Ferreira afirmou que "O PSD tenta fazer aqui um exercício de branqueamento das suas responsabilidades quando foram governo e quando contribuíram activamente para um profundo agravamento das condições de vida dos idosos e dos reformados."
Sobre a situação das mulheres no mundo do trabalho
12 January 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Elza Pais,
Saúdo-a por trazer, na sua declaração política, as questões da igualdade e por ter refletido também sobre a importância da igualdade no mundo do trabalho, tendo sido interessante ouvir agora a declaração da Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD. É que as mulheres portuguesas estão fartas de ser usadas como propaganda política.
Pela suspensão de demolições e despejos sem alternativa
6 January 2017
O PCP apresentou o seu projecto de resolução que entre outras medidas, recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos sem alternativa que estão a ocorrer no Bairro 6 de Maio na Amadora. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "os problemas da habitação são de dimensão nacional e devem ter respostas com esse alcance, mas existem situações urgentes a que é necessário responder como o caso do Bairro 6 de Maio na Amadora."