Assuntos e Sectores Sociais
Encerramento de pousadas de juventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e Vila Real
3 February 2012
O Ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou em Agosto a decisão de privatização das
Pousadas da Juventude. Em Setembro o PCP dirigiu uma pergunta ao Governo sobre o
fundamento da privatização destes equipamentos por entender coloca em causa a sua missão
específica, a sua qualidade e os preços praticados. Na resposta o Governo afirmou que estaria
Transição para a Televisão Digital Terrestre no Algarve
3 February 2012
A introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal, inerente à natural evolução tecnológica
deste meio de comunicação, deveria constituir uma oportunidade para a melhoria quantitativa e
qualitativa da oferta de televisão em Portugal e não um verdadeiro pesadelo para uma parte da
população portuguesa e um excecional negócio para uma parte dos interesses económicos que
Cancelamento do programa da Antena 1 Este Tempo, por numa crónica aí transmitida o jornalista Pedro Rosa Mendes se referir ao programa da RTP 1 Prós e Contras, emitido em direto a partir de Luanda
2 February 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado João Semedo,
Bruno Dias "O governo está a roubar os trabalhadores e o povo, está a destruir o país"
1 February 2012
O Governo veio hoje à Assembleia da República, fazer a propaganda das suas medidas no sector dos transportes, no dia em que o país assistiu ao aumento brutal das tarifas. Bruno Dias afirmou que, o governo aumenta brutalmente as tarifas, destrói serviços pelo país, limita a mobilidade, está na prática a impor o recolher obrigatório às populações e aos trabalhadores.
Do Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de Dez, que "procede à transmissão para o Estado das responsabilidades com pensões previstas no regime de seg. social substitutivo constante de instrumento de regulament. colet. de trabalho vigente no sector bancário"
30 January 2012
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de Dezembro, o Governo pretende «a assunção, pela Segurança Social, da responsabilidade pelas pensões em pagamento em 31 de Dezembro de 2011 previstas no regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho vigente no sector bancário» ; através da «transmissão para o Estado da titularidade do património dos fundos de pensões, na parte afeta à satisfação da responsabilidade pelas pensões referidas» .
Liberdade sindical dos profissionais da Polícia Marítima
27 January 2012
Petição solicitando a aprovação de uma lei que consagre a liberdade sindical aos profissionais da Polícia Marítima
(petição n.º 162/XI/2.ª)
Reconhece a liberdade sindical do pessoal da Polícia Marítima (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto que estabelece o regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima)
(projeto de lei n.º 145/XII/1.ª)
Devolução de prestações sociais - Inaceitável, desumano, injusto e ilegítimo
27 January 2012
O PCP propôs a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social. Jorge Machado afirmou que não é aceitável tirar 100 euros a quem recebe 400 ou 500 euros de reforma, como não é aceitável exigir a devolução das prestações pagas a quem tem, muitas vezes, que optar entre comer ou comprar remédios.
Dados sobre os beneficiários do Rendimento Social de Inserção
26 January 2012
Tendo em conta que Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma importante prestação social;
Tendo em conta que o Governo prepara novas alterações às regras de condição de recurso
nesta prestação social;
Tendo em conta a necessidade de ter dados atualizados sobre esta prestação social;
Ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do
Cortes no transporte de doentes - Uma das faces mais desumanas da política deste Governo
25 January 2012
O PCP levou hoje à Assembleia da República, a situação dramática do transporte de doentes, afirmando que o Governo, com as restrições que faz ao seu financiamento esta a declarar guerra aos soldados da paz e a encarar os doentes como danos colaterais dessa guerra. Este corte, com as suas consequências, é mais uma prova das políticas desumanas deste Governo.
Alteração de funções dos técnicos do IDT com responsabilidades no tratamento da toxicodependência e do alcoolismo
25 January 2012
Foi recentemente noticiado a intenção do Governo de alargar as funções dos técnicos do
Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), com responsabilidades na área do tratamento da
toxicodependência e do alcoolismo, para dar resposta também à saúde mental. Isto é, com a
extinção do IDT e o desmantelamento da política de combate à toxicodependência e aos