Assuntos e Sectores Sociais
Do Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março, que «procede à alteração do reg. juríd. de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do reg. geral de seg. social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de nov.
16 March 2012
Publicado em Diário da República, I Série, n.º 54, de 2012-03-15
O desemprego e o seu contínuo agravamento constituem o maior drama social do país. Mais de metade dos desempregados hoje não conta com qualquer apoio social, fruto das políticas dos sucessivos governos e das medidas impostas pelo Pacto de Agressão das Troikas estrangeira e nacional. No 4º trimestre de 2011, o número de subsidiados foi de 307 mil enquanto o número de desempregados foi de 771 mil.
"A Banca continua a explorar as famílias mesmo depois destas perderem a sua casa"
16 March 2012
Bernardino Soares classificou hoje de inaceitável, que a Banca continue a obrigar o pagamento do crédito à habitação, mesmo após a entrega da casa ao banco.
QREN não está colocado ao serviço do país
15 March 2012
O PCP confrontou o governo com as medidas incluídas no programa QREN, que continuam a não ser aplicados na economia como alavanca para o desenvolvimento regional e nacional.
Debate de urgência sobre a economia portuguesa e a execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
15 March 2012
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Economia e do Emprego,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados:
Defesa da importância das artes e da cultura para além da crise
14 March 2012
(petição n.º 62/XII/1.ª e projeto de resolução n.º 253/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Altera o mecanismo de prova de condição de recursos, permitindo a atualização permanente dos rendimentos do agregado familiar
14 March 2012
Intervenção de Jorge Machado na Assembleia da República sobre o projecto de Lei do PCP que Altera o mecanismo de prova de condição de recursos permitindo a actualização permanente dos rendimentos do agregado familiar.
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(projeto de lei n.º 124/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Travar a desastrosa política energética em curso desde há 30 anos
14 March 2012
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Agostinho Lopes confrontou PS, PSD e CDS com as desastrosas políticas energéticas dos sucessivos governos, colocando como conclusão a necessidade imperiosa de recuperação pelo Estado do comando estratégico das principais empresas de energia.
Petição solicitando que se legisle para que seja possível deduzir, na declaração do IRS, as despesas de saúde havidas com animais domésticos
9 March 2012
(petição n.º 147/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os mais de 10 500 subscritores da presente petição, os quais, fazendo uso deste instrumento de participação política, solicitaram a intervenção da Assembleia da República, no sentido de garantir que as despesas de saúde dos animais de estimação possam ser incluídas na declaração de IRS.
Regime de exceção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos)
9 March 2012
(projeto de lei n.º 98/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
PCP apresenta Projecto de Lei que cria a Taxa sobre Transações Financeiras em Bolsa
9 March 2012
O PCP apresentou o seu Projecto de Lei que prevê a criação de uma Taxa sobre as Transacções Financeiras em Bolsa, que se inspira na “Taxa Tobin”, há muitos anos defendida pelo PCP e que tem sido alvo de inúmeras iniciativas legislativas e de propostas em sede do debate orçamental ao longo das últimas legislaturas e sessões legislativas.
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