Assuntos e Sectores Sociais
Aumento do salário mínimo nacional
18 September 2013
A situação atual do País impõe ainda mais a necessidade do aumento do salário mínimo social.
Não aumentar o salário mínimo nacional, não só é indefensável como insustentável do ponto de vista social e económico.
Transpõe a Diretiva 2011/77/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos, e altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
18 September 2013
(proposta de lei n.º 169/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados:
Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 109/2013, de 1 de agosto, que procede à extinção da Fundação Alter Real...
18 September 2013
... pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, instituída pelo Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 205/2012, de 31 de agosto, devolvendo ao Estado a prossecução dos fins principais da Fundação
(apreciação parlamentar n.º 60/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Manter os Estaleiros Navais de Viana do Castelo como empresa pública é estratégico para o país
18 September 2013
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Reforça os meios de proteção social das pessoas e famílias atingidas pelo desemprego
17 September 2013
(projeto de lei n.º 444/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados.
Há mais de 1400 milhões de trabalhadores desempregados.
Este é o número que comprova o desastre das opções políticas deste Governo PSD/CDS-PP. Mais fome, mais miséria, mais exploração. Este número prova, de uma forma dramática, que não é nem pode ser este o caminho a ser seguido no nosso País.
Do Decreto-Lei n.º 129/2013 de 6 de setembro, que «aprova o processo de privatização dos CTT – Correios de Portugal, S.A.»
17 September 2013
Publicado em Diário da República n.º 172, Série I, de 6 de setembro de 2013
Exposição de motivos
A privatização dos Correios era e é um atentado contra o interesse nacional. Já era assim quando o Governo PS a incluiu no PEC 4. E assim era quando PS, PSD e CDS a incluíram no Pacto de Agressão que assinaram com a “troika” do FMI/UE/BCE. E assim é agora, como já se está a verificar no concreto, de norte a sul do país, com os encerramentos de estações, serviços e de postos de trabalho.
Manter os Estaleiros Navais de Viana do Castelo como empresa pública é estratégico para o país
17 September 2013
No debate em torno da Apreciação Parlamentar apresentada pelo PCP ao Decreto-Lei que prevê a subconcessão dos ENVC, António Filipe afirmou que a viabilização e o desenvolvimento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo enquanto empresa pública de interesse estratégico nacional não é apenas uma solução viável, é a única solução compatível com a defesa dos interesses da economia nacional e do tecido económico e social da região.
A realização das oitava e nona avaliações da troica
16 September 2013
Sr.ª Presidente,
O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares lamentou o facto de ninguém da maioria lhe formular perguntas e as perguntas que eu queria fazer, de facto, referem-se ao Governo do País e às posições que os partidos que integram o Governo têm vindo a manifestar desde há algum tempo a esta parte.
Início das negociações formais das oitava e nona avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal
16 September 2013
Sr.ª Presidente,
O Sr. Deputado José Junqueiro teceu várias críticas à política do Governo e, da nossa parte, queremos perguntar-lhe em que consiste exatamente essa crítica que o PS faz e qual é o sentido que o PS quer dar a essa crítica.
Desmantelamento do Centro de Produção do Norte da RTP
16 September 2013
Desde a tomada de decisão, em dezembro de 2012, pelo Conselho de Administração da RTP de transferir o Programa Praça da Alegria do Porto para Lisboa adensaram-se as preocupações quanto ao futuro do Centro de Produção do Norte da RTP, mormente quanto ao potencial
esvaziamento deste centro de produção.