Assuntos e Sectores Sociais
Inquérito às condições de vida e ao rendimento dos portugueses relativos ao ano de 2012 levado a cabo pelo INE
26 March 2014
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Quero saudá-la pelo tema escolhido para a sua declaração política, que é, efetivamente, de grande atualidade.
Recomenda a monitorização da aplicação da Lei Tutelar Educativa
24 March 2014
(Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)
Exposição de motivos
Encerramento do Abrigo dos pequeninos
23 March 2014
Perante a decisão do Governo PSD/CDS de encerramento do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos, nas Fontainhas na freguesia de S. Nicolau no concelho do Porto, foram transferidas 90 crianças para o Colégio Nossa Senhora da Esperança da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
Aumento brutal das rendas nos bairros IHRU e falta de requalificação do edificado
21 March 2014
O presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Vitor Reis, anunciou em Julho de 2012 a intenção de proceder a um aumento das rendas no parque de habitação social do Estado, composto por 136 bairros e mais de 12.500 fogos a nível nacional, dos quais 8 bairros e 1.362 fogos se encontram na cidade do Porto.
Lei que define os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais
21 March 2014
(projeto de lei n.º 530/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Eu ia dizer precisamente isso, ou seja, que não valeria a pena estarmos agora a repetir o conteúdo do debate que tivemos na sexta-feira passada.
Voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado Medeiros Ferreira
21 March 2014
(voto n.º 183/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade,
Srs. Deputados:
Certamente que nos associamos e subscrevemos o voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado José Manuel Medeiros Ferreira.
Medeiros Ferreira tem um currículo político e cívico impressionante, aliás, expresso no voto que estamos a apreciar.
Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei
21 March 2014
(projeto de lei n.º 523/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Estamos hoje a fazer esta discussão em relação ao Tribunal Arbitral do Desporto porque este Governo e esta maioria decidiram colecionar inconstitucionalidades. E, apesar de alertados em devido tempo, insistiram nas inconstitucionalidades.
Pela eliminação do défice tarifário no setor da energia elétrica, em defesa do interesse nacional
21 March 2014
Lei Tutelar Educativa
21 March 2014
(Primeira alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)
Exposição de motivos
Aquando da discussão da Proposta de Lei n.º266/VII – Aprova a Lei Tutelar Educativa – a deputada do PCP Odete Santos elaborou o respetivo Relatório e Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Do Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, que “Aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, S.A.”
21 March 2014
(Publicado no Diário da República, I série, n.º 56, de 20 de março de 2014)