(petição n.º 304/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Começo por saudar os quase 5000 subscritores da petição promovida pela Comissão de Trabalhadores da Parvalorem, que solicitam que seja encontrada uma solução para permitir um enquadramento profissional digno para os trabalhadores desta empresa pública.

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que altera o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, João Ramos afirmou que esta proposta permite melhorar o contributo do Fundo para a estabilização do sector das pescas, que deve e pode dar o seu contributo para amenizar a situação dos pescadores.
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(projeto de lei n.º 524/XII/3.ª)

Foi ontem noticiado que o Estado Alemão pretende implementar medidas direcionadas aos imigrantes no seu país, nomeadamente, pretende expulsar imigrantes que estejam desempregados há mais de três ou seis meses.
Esta medida não é inovadora na Europa, segue-se às já anunciadas limitações severas por parte da Suíça à entrada de imigrantes no seu país.

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que aqueles que procuram, tantas vezes com enormes dificuldades, realizar alguma poupança e recorrer a instrumentos seguros, que contribuem para o financiamento do Estado, não podem ser tratados desta forma, usados desta forma, encaminhados para os interesses dos grupos privados, nem pode ser tratada desta forma esta componente do financiamento do Estado, que é dirigida aos pequenos aforradores e não está nas mãos dos sacrossantos “mercados”.