Assuntos e Sectores Sociais
Cumprimento do Decreto-Lei nº 225/2009 e fiscalização sobre animais em circos e outros espectáculos
22 April 2014
O Decreto-Lei nº 255/2009 estabelece o quadro legal para a utilização, registo, sequestro e proibição de animais em circos e outras actividades semelhantes. Essa legislação responsabiliza directamente os membros do Governo responsáveis pela Agricultura e pelo Ambiente pelo seu cumprimento.
Processo de destruição da Casa do Douro: dívidas
22 April 2014
Recentementeo Secretário de Estado da Agricultura prestou esclarecimentos na Assembleia da República sobre o processo de desmantelamento da Casa do Douro.
As premissas do Governo para as opções que o Secretário de Estado defendeu estão escudadas em documentos e avaliações dos quais pouco se conhece.
Descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde
17 April 2014
Modifica o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM)
(proposta de lei n.º 211/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Programa especial para a regeneração das ilhas do Porto
17 April 2014
(projetos de resolução n.os 986/XII/3.ª, 1008/XII/3.ª e 1010/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
PCP apresenta projecto para alterar Estatuto dos Deputados
17 April 2014
O PCP apresentou um Projecto de Lei que altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.
_________________________________
(projeto de lei n.os 552/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
PCP apresenta projectos sobre Fiscalização do Sistema de Informações
17 April 2014
O PCP apresentou hoje os seus Projectos de Lei, um que cria a Comissão da Assembleia da República para a Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e outro que faz a 1ª Alteração à Lei nº 6/94, de 7 de Abril, que aprova o regime do Segredo de Estado
___________________________________
(projeto de lei n.º 302/XII/2.ª)
(projeto de lei n.º 553/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
"Defendemos uma política de verdade que coloque a defesa dos interesses do país como prioridade"
16 April 2014
No encerramento do debate agendado pelo PCP para discutir a renegociação da divida, João Oliveira afirmou que os três partidos do arco da divida, agitam contra esta proposta, fantasmas de colapso económico e caos social, mas é ao contrário, esses fantasmas são já hoje a realidade das consequências da política de direita.
PCP apresenta novamente um Projecto de Resolução pela renegociação da dívida pública
16 April 2014
O PCP apresentou hoje, pela 4ª vez, um Projecto de Resolução pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego.
"Temos soluções para o país que nos libertam deste garrote da divida"
16 April 2014
Pergunta de António Filipe ao PS no debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Resolução "Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego"
"Prometem-nos o céu mas oferecem-nos o inferno"
16 April 2014
Pergunta de Miguel Tiago ao PSD no debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Resolução "Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego"