Assuntos e Sectores Sociais
Atrasos do fundo de garantia salarial no pagamento dos créditos dos trabalhadores da cerâmica de Valadares
9 April 2014
O PCP, já por diversas vezes, questionou o Governo por via de pergunta escrita e diretamente ao Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre os inaceitáveis atrasos que se verificam no pagamento dos créditos aos trabalhadores por parte do Fundo de Garantia Salarial.
Recentemente, o grupo parlamentar do PCP recebeu mais uma informação que dá conta de atrasos neste fundo.
Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e a estabelecer o regime contraordenacional respetivo
9 April 2014
(proposta de lei n.º 213/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia,
"A pobreza é uma consequência da política do governo"
4 April 2014
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as políticas de empobrecimento da maioria do povo, nomeadamente com os 2,5 milhões de portugueses que se encontram hoje no limiar da pobreza.
Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego
3 April 2014
Há três anos, no dia 5 de abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida pública. De diversos quadrantes – do PS, do PSD e do CDS – levantou-se um coro de protestos. A proposta de PCP seria irresponsável e irrealista e conduziria ao afundamento da economia e ao empobrecimento dos portugueses. O que era preciso – diziam essas vozes – era assinar o Memorando da Troica.
PCP apresenta projecto para definir taxas de IVA a 6% para electricidade e gás
3 April 2014
O PCP apresentou hoje na Assembleia da República o seu Projecto de Lei que define as taxas de IVA de 6% aplicáveis ao consumo de eletricidade e de gás natural, assim como de gás butano e propano.
PCP apresenta programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública
3 April 2014
O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe um Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública. Rita Rato afirmou que o combate à precariedade laboral e ao trabalho não declarado e ilegal deve constituir uma prioridade do Estado, como constituiu o combate ao trabalho infantil que não tendo sido eliminado, foi claramente reduzido.
PCP apresenta projecto para impedir a penalização pela taxa municipal de direitos de passagem
2 April 2014
O PCP apresentou um Projecto de Lei que impede a penalização dos consumidores pela TMDP -- taxa municipal de direitos de passagem. Bruno Dias afirmou que quem utiliza o domínio público e privado dos municípios para instalar infraestruturas e cablagens são as operadoras de telecomunicações, não são os consumidores finais e por isso quem tem de pagar são as operadoras.
Informações constantes dos recibos de pensões e dadas aos pensionistas sobre os cortes efetuados
28 March 2014
Recentes informações que têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP, através de contactos e audiências realizadas, dão conta de que os reformados, aposentados e pensionistas não estão a ser devidamente informados e esclarecidos sobre os cortes efetuados sobre as suas
Indeferimentos indevidos de pedidos de atribuição de Subsídio de Desemprego
28 March 2014
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem tido conhecimento, através de trabalhadores desempregados que nos contactam e expõem os seus problemas, de situações de indeferimento indevido de pedidos de atribuição do subsídio de desemprego.