Administração Pública
PCP realiza audição pública sobre contratação colectiva e direitos dos trabalhadores
24 June 2014
O PCP realizou hoje na Assembleia da República, uma audição pública subordinada ao tema da da legislação laboral relativa à contratação coletiva e ao pagamento do trabalho suplementar, onde participaram estruturas representativas dos trabalhadores de forma a aprofundar a reflexão sobre este tema e discutir as propostas de Lei.
"Este é um governo condenado e sem futuro"
20 June 2014
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que o governo insiste em não cumprir o acórdão do tribunal constitucional, nomeadamente com a intenção de não pagar por inteiro o subsidio de natal, o que representa a continuação do confronto com a constituição, numa atitude revanchista contra os trabalhadores.
"Os trabalhadores não são objectos descartáveis"
19 June 2014
Intervenção de David Costa no debate em torno da precariedade laboral na Assembleia da República.
"É o próprio governo que promove a precariedade na administração pública"
19 June 2014
Intervenção de Paula Santos no debate em torno da precariedade laboral na Assembleia da República.
"São as opções do governo que promovem a precariedade laboral"
19 June 2014
Intervenção de Jorge Machado no debate em torno da precariedade laboral na Assembleia da República.
"A precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos é a precariedade da vida"
19 June 2014
No debate em torno da precariedade laboral, Rira Rato afirmou que a precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos, é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é igualmente a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho, é assim um factor de comprometimento do desenvolvimento do país.
"O governo tem de pagar por inteiro a todos os trabalhadores da administração pública"
18 June 2014
Face à resposta do Governo sobre a decisão do Tribunal Constitucional, João Oliveira afirmou que a intenção do governo de não proceder ao pagamento do subsidio de férias por igual a todos os funcionários públicos e trabalhadores do sector empresarial do estado, confirma não só a intenção do governo de não dar cumprimento ao acórdão do tribunal constitucional, como confirma uma actitude revanchista
PCP apresenta projecto que altera regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais
18 June 2014
O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que altera o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais e revoga a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.
Adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos de parceria público-privadas
12 June 2014
Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro
(projeto de resolução n.º 1054/XII/3.ª)
Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos de parceria público-privadas