Administração Pública
"Cada euro retirado aos portugueses é um euro que vai directamente para os bolsos dos especuladores"
12 June 2014
Intervenção de Paulo Sá no Debate sobre o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, na Assembleia da República
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Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo Governo e determina a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes
(projeto de resolução n.º 1061/XII/3.ª)
Rejeitar o conteúdo desta Estratégia Orçamental é uma exigência democrática
12 June 2014
O PCP apresentou hoje um projecto de resolução que rejeita o Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo Governo e determina a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes. Miguel Tiago na sua intervenção afirmou que rejeitar o conteúdo desta Estratégia Orçamental é uma exigência democrática. Há alternativa a esta política!
Altera o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais e revoga a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso
12 June 2014
Exposição de Motivos
A Constituição da República Portuguesa estabelece como princípios a autonomia do Poder Local Democrático e a justa repartição dos recursos públicos entre a Administração Central e Local. Daqui resulta que o Estado é responsável por garantir os recursos ao Poder Local Democrático, que permita a este dar cumprimento às suas responsabilidades.
O primeiro leilão de obrigações do Tesouro a 10 anos realizado na manhã de hoje
11 June 2014
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Mendes Bota,
Veio aqui o Sr. Deputado vender ilusões sobre a situação do País quando o País se encontra numa situação insustentável face à degradação da situação política.
Acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucionais os cortes nos salários dos funcionários públicos, a redução de pensões de sobrevivência e os cortes nos subsídios de desemprego
11 June 2014
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,
Para o PCP é claro que este Governo PSD/CDS governa, efetivamente, contra a lei e contra a Constituição.
"PSD e CDS sabem muito bem que atacar a contratação coletiva é atacar a democracia"
11 June 2014
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que quanto mais este Governo PSD/CDS sem legitimidade insistir em governar contra a constituição e o povo, aprofundando o programa de saque a quem trabalha, maior será a resistência que há-de encontrar e mais perto estará do seu próprio fim.
Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo
6 June 2014
(proposta de lei n.º 224/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Estava a pensar inscrever-me um pouco mais adiante, mas creio que se justifica plenamente intervir agora.
PCP propõe reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública
6 June 2014
Foi discutido hoje o Projecto de Resolução do PCP que propõe a reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública e o desbloqueamento do processo de depósito e publicação dos ACEEP assinados entre autarquias e sindicatos. David Costa afirmou que o futuro do País passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, passa inequivocamente pela redução do horário de trabalho como perspetiva de progresso e justiça social. Veremos quem defende os direitos dos trabalhadores e quem se põe do lado da exploração.
PCP apresenta projecto para aumentar o salário mínimo imediatamente para os 515 euros
6 June 2014
Na discussão hoje do Projecto de Resolução do PCP sobre o aumento do salário mínimo nacional, Jorge Machado afirmou que "aumentar o salário mínimo nacional é fundamental para melhorar as condições de vida de quem trabalha, para melhorar a distribuição da riqueza e isso é crucial para construir uma sociedade mais justa, uma sociedade que projecta os valores de Abril no nosso futuro colectivo".
Concentração de serviços públicos em Vila Real de Santo António
3 June 2014
O Governo decidiu, recentemente, transferir os serviços da Segurança Social de Vila Real de Santo António para o edifício do Instituto do Emprego e Formação Profissional.