Administração Pública
O primeiro leilão de obrigações do Tesouro a 10 anos realizado na manhã de hoje
11 June 2014
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Mendes Bota,
Veio aqui o Sr. Deputado vender ilusões sobre a situação do País quando o País se encontra numa situação insustentável face à degradação da situação política.
Acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucionais os cortes nos salários dos funcionários públicos, a redução de pensões de sobrevivência e os cortes nos subsídios de desemprego
11 June 2014
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,
Para o PCP é claro que este Governo PSD/CDS governa, efetivamente, contra a lei e contra a Constituição.

"PSD e CDS sabem muito bem que atacar a contratação coletiva é atacar a democracia"
11 June 2014
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que quanto mais este Governo PSD/CDS sem legitimidade insistir em governar contra a constituição e o povo, aprofundando o programa de saque a quem trabalha, maior será a resistência que há-de encontrar e mais perto estará do seu próprio fim.
Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo
6 June 2014
(proposta de lei n.º 224/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Estava a pensar inscrever-me um pouco mais adiante, mas creio que se justifica plenamente intervir agora.
PCP propõe reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública
6 June 2014
Foi discutido hoje o Projecto de Resolução do PCP que propõe a reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública e o desbloqueamento do processo de depósito e publicação dos ACEEP assinados entre autarquias e sindicatos. David Costa afirmou que o futuro do País passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, passa inequivocamente pela redução do horário de trabalho como perspetiva de progresso e justiça social. Veremos quem defende os direitos dos trabalhadores e quem se põe do lado da exploração.

PCP apresenta projecto para aumentar o salário mínimo imediatamente para os 515 euros
6 June 2014
Na discussão hoje do Projecto de Resolução do PCP sobre o aumento do salário mínimo nacional, Jorge Machado afirmou que "aumentar o salário mínimo nacional é fundamental para melhorar as condições de vida de quem trabalha, para melhorar a distribuição da riqueza e isso é crucial para construir uma sociedade mais justa, uma sociedade que projecta os valores de Abril no nosso futuro colectivo".

Concentração de serviços públicos em Vila Real de Santo António
3 June 2014
O Governo decidiu, recentemente, transferir os serviços da Segurança Social de Vila Real de Santo António para o edifício do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

"Este é um governo sem legitimidade para governar"
30 May 2014
Reagindo à declaração do Tribunal Constitucional sobre o pedido de fiscalidade subscrito pelo PCP, João Oliveira afirmou que esta decisão vem reforçar a exigência colocada hoje pela Moção de Censura do PCP, da demissão deste governo e da convocação de eleições antecipadas.

Propõe a reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública e o desbloqueamento do processo de depósito e publicação dos ACEEP assinados entre autarquias e sindicatos
30 May 2014
Após 40 anos da revolução do 25 de Abril, a reposição das 35 horas semanais do horário de trabalho sem redução remuneratória nem perda de outros direitos conquistados pelos trabalhadores faz todo o sentido não só em respeito pela história de luta dos trabalhadores mas também pelo facto de significar uma conquista civilizacional.
"Nenhum Governo ou maioria tem o direito de destruir um país e arruinar um povo"
30 May 2014
No encerramento do debate da Moção de Censura que o PCP apresentou ao governo, João Oliveira afirmou que a política deste Governo não serve os interesses dos trabalhadores, do povo nem do país e por isso, este Governo não pode manter-se em funções porque não corresponde às opções nem à vontade do povo, não tem legitimidade para exercer o poder porque não tem apoio social, político ou eleitoral e tem de ser censurado.