Administração Pública
"Convocar eleições antecipadas para defesa do nosso destino coletivo"
27 June 2014
Na abertura do debate de actualidade agendado pelo PCP sobre o pagamento do subsídio de natal, João Oliveira afirmou que passámos também a ter um Governo a monte, que foge com o dinheiro dos subsídios de férias e de Natal nos bolsos, fugindo das suas responsabilidades e escondendo-se do acórdão do Tribunal Constitucional atrás de falsos argumentos jurídicos e orçamentais para prosseguir a sua política de violação da Constituição, enquanto vai preparando novas medidas de assalto aos rendimentos e ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo.
"O encerramento de serviços públicos apenas servem os interesses dos grupos económicos"
25 June 2014
No encerramento do debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, João Oliveira afirmou que não há qualquer argumento que justifique propostas de encerramento de serviços públicos, são medidas contra a constituição, contra o desenvolvimento e progresso e terão a oposição dos portugueses.
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"O governo não pode fechar a porta ao interior do país"
25 June 2014
No debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, João Ramos afirmou que o governo limita-se a verificar que há falta de pessoas no interior do país e fecha a porta, com o encerramento dos serviços públicos essenciais às populações.
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(projeto de lei n.º 624/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
"O encerramento de escola tem como objectivo a destruição da escola pública"
25 June 2014
No debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, Paula Baptista afirmou que o encerramento de escolas não assenta em critérios pedagógicos mas sim em critérios economicistas.
"Quantos postos de trabalho mais quer este governo destruir na administração pública?"
25 June 2014
No debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, Jorge Machado afirmou que o governo quer continuar com as rescisões e mais despedimentos na Administração Pública, levando mais longe o encerramento de serviços para os entregar ao sector privado.
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(projeto de lei n.º 624/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
"O Governo demite-se das suas responsabilidades de garantir o acesso à saúde"
25 June 2014
(projeto de lei n.º 624/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A consagração, há 35 anos, do Serviço Nacional de Saúde (SNS) permitiu que todos os portugueses tivessem acesso a cuidados de saúde, acesso que só foi possível com a criação de uma eficiente cobertura nos cuidados de saúde primários e hospitalares.
PCP propõe como medida imediata que o governo fique impedido de encerrar serviços públicos
25 June 2014
O PCP agendou hoje para plenário, a discussão do seu Projecto de Lei que Impede o encerramento de serviços públicos. O Projecto Lei do PCP propõe como medida imediata que o Governo fique impedido de encerrar serviços públicos, nomeadamente escolas, serviços hospitalares, tribunais e repartições de finanças.
"Os portugueses rejeitam estas opções políticas e exigem a demissão do Governo"
25 June 2014
No debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Lei que Impede o encerramento de serviços públicos, Paula Santos afirmou que "o Governo aprofundou o ataque às funções sociais do Estado e aos serviços públicos. Reduziram serviços públicos, reduziram o número de trabalhadores e dificultaram o acesso aos direitos consagrados constitucionalmente".
"É na luta em cada empresa que se derrotam as alterações à legislação laboral"
24 June 2014
Intervenção de Jorge Machado na audição pública do PCP realizada na Assembleia da República, subordinada ao tema da da legislação laboral relativa à contratação coletiva e ao pagamento do trabalho suplementar
"Os direitos ganham-se e perdem-se. Mas nada está perdido para todo o sempre"
24 June 2014
Camaradas e Amigos
Estamos perante mais um salto qualitativo na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. O Governo avançou com uma proposta que visa golpear a contratação colectiva por via da aceleração da sua caducidade a par da proposta de prolongar o roubo do pagamento pelo trabalho extraordinário prestado.