O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que propõe o aumento do Salário Mínimo Nacional. Na sua declaração, Jorge Machado afirmou que o imediato aumento do salário mínimo nacional é imperioso, por razões de justiça social, de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, com o aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

O contrato da concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, atribuída, em 2002, pelo Estado Português à concessionária MTS — Metro, Transportes do Sul, S. A., após concurso público internacional, e renegociado no início de 2008, iniciou a sua produção de efeitos em 12 de dezembro de 2002 por um prazo de 30 anos.

No debate em torno do veto por inconstitucionalidade e reapreciação do Decreto n.º 264/XII que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos, Jorge Machado afirmou que de inconstitucionalidade em inconstitucionalidade, este governo de desgraça nacional do PSD/CDS, vai governando contra a Constituição, contra a lei e contra os valores de Abril.

Reagindo ao acórdão do Tribunal Constitucional sobre a CES e ADSE, João Oliveira afirmou que o PCP assume o compromisso de continuar a luta contra estas medidas injustas e pela reposição dos salários e pensões roubados aos portugueses nos últimos anos.