Projectos de Lei
Criação da Freguesia de São Domingos, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito de Setúbal
19 December 2014
Exposição de Motivos
O seu topónimo deriva da devoção a São Domingos, consequência da evangelização por frades dominicanos. A sua provável origem romana remonta ao séc. XV, sendo o topónimo anterior “Herdade da Igreja”.
Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no Concelho de Serpa, Distrito de Beja
19 December 2014
Exposição de Motivos
I – Nota introdutória
Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa
19 December 2014
Exposição de Motivos
I – Razões da Ordem histórica
Quanto à sua evolução administrativa, a freguesia foi formada em meados do séc. XVI, com o nome de Póvoa de Loures. Em 1852, fazia parte do Concelho dos Olivais, e era designada por Póvoa de Santo Adrião, ou lugar de Santo Adrião.
Em 3 de julho de 1986 é elevada à categoria de vila.
Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa
19 December 2014
Exposição de Motivos
I – Razões de Ordem histórica
Criação da Freguesia de Famões, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa
19 December 2014
Exposição de Motivos
I - Nota Introdutória
A Reforma Administrativa levada a efeito pelo governo PSD/CDS-PP à revelia e contra a vontade das populações consubstancia o enfraquecimento do Poder Local Democrático nascido com a Revolução de Abril de 1974, constituindo por isso um retrocesso na vida democrática do País.
Criação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa
19 December 2014
Exposição de Motivos
I - Razões de ordem histórica
Outrora habitada pelos árabes, apenas existem dados sobre a Pontinha, a partir do século XIV.
O seu nascimento está ligado às quintas e às famílias nobres. Durante os séculos XVII e XVIII, prosperam as quintas, e aí se instalam, sobretudo para fins veraneantes, notáveis famílias da nobreza e representantes do clero.
Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas
19 December 2014
O PCP, desde a primeira hora, lutou e luta contra os ditos regimes de “mobilidade” propostos pelo anterior Governo PS mais recentemente rebatizados pelo Governo PSD/CDS de “requalificação”, por os considerar inaceitáveis processos de despedimento, sem justa causa, de trabalhadores.
Estabelece restrições à penhora e execução de hipoteca sobre a habitação
15 December 2014
Exposição de motivos
As dificuldades impostas às famílias portuguesas nos últimos anos em nome dos PEC e do Pacto de Agressão traduziram-se numa dramática situação económica e social que atinge hoje milhões de portugueses.
Define o regime de apoio à frequência dos estágios curriculares do ensino superior
12 December 2014
A desresponsabilização de sucessivos governos PS, PSD e CDS no financiamento público à educação tem tido como resultado a transferência dos custos de acesso (propinas) e frequência (alojamento, transporte, alimentação e material escolar) do ensino superior para os estudantes e para as famílias.
Define medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa
5 December 2014
Exposição de Motivos