Perguntas ao Governo
Ameaça de encerramento do Centro de distribuição de correio de Taveiro/Coimbra
28 March 2013
O PCP teve conhecimento de notícias de que os CTT, depois do encerramento de postos dos correios no concelho de Coimbra, se preparam para encerrar o centro de distribuição de correio de Taveiro/Coimbra.
Estes encerramentos não podem ser desligados da política dos sucessivos governos PS, PSD e CDS que visa privatizar este importante serviço.
Clarificação de resposta contraditória a pergunta -SNIRA "Suspensão de fornecimento de marcas auriculares"
28 March 2013
Em resposta à pergunta nº 1234/XII/2ª – SNIRA – Suspensão de fornecimento de marcas auriculares - o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nega qualquer problema no fornecimento de marcas auriculares de substituição.
Falta de Recursos materiais no Tribunal Judicial de Braga
28 March 2013
O Grupo Parlamentar do PCP efetuou a pergunta (nº 1021/XII/2ª),na qual dava conta da existência de rutura nos stocks de papel, problema que, de acordo com as informações chegadas ao Grupo Parlamentar, era extensível a outras comarcas conexas.
Desmantelamento da Linha Pampilhosa/Cantanhede/Figueira da Foz
28 March 2013
O PCP teve conhecimento de que a REFER terá começado a levantar os carris nalinha Pampilhosa/Cantanhede/Figueira da Foz com início na Figueira da Foz. O PCP tem vindo a intervir na defesa deste ramal tão importantes para os concelhos de Mealhada, Cantanhede, Montemor-o-Velho e Figueira da Foz.
Situação no INEM
28 March 2013
Tivemos conhecimento através dos órgãos de comunicação social da realização de um abaixoassinado, que manifesta preocupações sobre a qualidade do socorro prestado às populações, subscrito por 118 médicos que exercem funções no Instituto Nacional de Emerg ência Médica (INEM).
Redução da Prestação de Cuidados de Saúde no Concelho de Cadaval - Distrito de Lisboa
28 March 2013
O PCP tomou conhecimento que a Câmara Municipal de Cadaval aprovou em finais de fevereiro, por unanimidade, uma “Moção de Protesto Contra a Redução da Prestação de Cuidados de Saúde no Concelho”.
No texto da Moção que nos chegou são tecidos vários considerandos sobre o estado da prestação de cuidados naquele concelho, dos quais destacamos os seguintes:
Gestão por parte da Caixa Geral de Depósitos do Centro Comercial Dolce Vita - Braga
28 March 2013
Notícia divulgada,no final do passado mês de janeiro, pela revista Vida Imobiliária, dá conta que “ o Dolce Vita Braga, promovido pela Chamartín Imobiliária, está agora a ser gerido pela Caixa Geral de Depósitos, que irá reformular o seu conceito de forma a tornar o centro comercial viável”. De acordo ainda com o notícia, “este shopping representa um investimento de 153 milhões de euros”.
Revogação do ato de aposentação por incapacidade
28 March 2013
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a situação vivida pelo Senhor José Carlos Alves Martins (Guarda Prisional aposentado por incapacidade), cujo processo teve o seu início em 2009.
Incumprimento da Lei n.º 2/2011 - Remoção de Amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos - Caso Concreto da Escola Secundária com 3º Ciclo Henrique Medina - Concelho de Esposende - Distrito de Braga
28 March 2013
A Lei n.º 2/2011 que estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que
Alterações fiscais penalizam pequenos e médios agricultores
27 March 2013
O Orçamento de Estado para 2013, discutido e aprovado no final do ano passado, revogou o nº 33 do artigo 9º e os anexos A e B, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA).
Esta decisão acaba com a isenção de IVA nas transmissões de bens efetuados no âmbito das explorações agrícolas e nas prestações de serviços agrícolas.