Perguntas ao Governo
Governo PSD/CDS incumpre Resolução da Assembleia da República n.º 48/2013 sobre 'Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho'
19 February 2014
Foi aprovada a 8 de março de 2013 o Projeto de Resolução 628/XII do PCP de “Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho”.
A Resolução da Assembleia da República n.º 48/2013 recomenda ao Governo a elaboração de 4 relatórios anuais:
1- Um relatório sobre a situação laboral das mulheres entre 2009 e o 1.º trimestre de 2013, tendo em conta os seguintes indicadores:
Governo PSD/CDS incumpre Resolução da Assembleia da República n.º 45/2013 sobre 'Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas'
19 February 2014
Foi aprovada a 8 de março de 2013 o Projeto de Resolução 628/XII do PCP de “Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas”.
A Resolução da Assembleia da República n.º 45/2013 recomenda ao Governo que acione os mecanismos necessários visando concretizar o combate às discriminações salariais, diretas e indiretas, dando prioridade à ação inspetiva e punitiva.
Hospital de Aveiro sem resposta para os doentes do foro hematológico
19 February 2014
Notícias, ontem, divulgadas pela comunicação social dão conta que o hospital de Aveiro não está a dar resposta aos doentes com patologias hematológicas, tendo os doentes que esperar cerca de três anos por uma consulta.
Falta de condições materiais da FBAUL e necessidade de obras estruturais urgente
17 February 2014
A falta de condições materiais da FBAUL e a necessidade de obras estruturais por forma a assegurar condições pedagógicas adequadas e bem-estar a toda a comunidade escolar é uma exigência desde há vários anos.
Técnicos do Parque Nacional Peneda-Gerês impedidos de sair das instalações por que não haver verbas para combustível
17 February 2014
Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP informação que os técnicos afetos ao Parque Nacional Peneda Gerês estão impedidos de se deslocarem e realizarem as suas atividades por que os veículos existentes no PNPG estão parados por falta de verba para compra de combustível.
Agrupamento de Escolas de Sá de Miranda, Braga
17 February 2014
No âmbito do trabalho de acompanhamento que o Grupo Parlamentar do PCP faz das questões locais, reunimos recentemente com a direção do mega agrupamento de escolas Sá de Miranda.
Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga
17 February 2014
No âmbito das visitas de contacto com as populações e instituições que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português efetua, uma delegação do PCP reuniu recentemente com o Diretor do mega agrupamento de Escolas de Maximinos, do concelho de Braga.
Criação de uma Cantina na estação de S. Bento - Porto
14 February 2014
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que os trabalhadores da CP - Comboios de Portugal, E.P.E. têm solicitado por diversas vezes à Administração da empresa a criação de um refeitório/cantina na Estação Ferroviária de São Bento.
Urgentes obras de requalificação da escola Secundária de Oliveira do Douro
14 February 2014
Os sucessivos cortes no financiamento da Educação têm levado a um aumento da degradação das estruturas e da qualidade de ensino.
Na Escola Secundária de Oliveira do Douro estes cortes reflectem-se na existência de coberturas de fibrocimento que contêm amianto, material proibido desde 2005, e na sua não remoção.
Repartição das receitas das custas dos julgados de paz
14 February 2014
A Lei n.º 54/2013, de 31 de Julho, relativa aos Julgados de Paz, determina no n.º 5 do seu artigo 5.º que os montantes obtidos a título de custas nos julgados de paz são repartidos pelo Ministério da Justiça e pelos municípios, em termos a fixar em portaria do membro do Governo responsável pela área da Justiça.