Do ponto de vista técnico, com base dos dados e no parecer do Tribunal de Contas, no seu relatório sobre as contas anuais para o exercício de 2015, não há nenhuma referência que ponha em causa a legalidade e a regularidade da utilização deste Fundo.

Este relatório tem como objectivo avaliar a implementação das recomendações do Parlamento Europeu ao Banco Europeu de Investimento. Este ano é particularmente importante, dado que em 2015 o BEI viu as suas competências bastante alargadas, no âmbito da adopção do FEIE, o chamado “Plano Juncker”. Em 2015, o BEI assinou 77,5 mil milhões de euros em operações, contra 77 mil milhões em 2014, dos quais 69,7 mil milhões destinavam-se a Estados-Membros da UE e 7,8 mil milhões de euros para fora da UE.

As agências da UE têm uma influência significativa na elaboração de políticas, na tomada de decisões e na execução de programas, razão pela qual a sua acção não pode ser dissociada dessas políticas nem dos seus efeitos. As agências, regra geral, não são neutras. De facto, a esmagadora maioria destas agências encerram em si um caráter centralizador e uma visão federalista, retirando a capacidade aos Estados-membros para intervirem soberanamente em domínios variados.

A Empresa Comum Clean Sky é uma parceria público-privada (PPP), entre a Comissão Europeia, o sector industrial europeu (ITD/IADP/TA) e outros membros, que tem por objectivo desenvolver tecnologias inovadoras para reduzir as emissões de dióxido de carbono e de outros gases e diminuir os níveis de ruído das aeronaves. A par da criação de “uma mão-de-obra europeia capaz de desenvolver as tecnologias de ponta necessárias para se manter no topo do mercado”.