Este projecto de orçamento rectificativo visa inscrever no orçamento de 2020 o excedente resultante da execução do exercício de 2019, cerca de 3,2 mil milhões de euros. Porém, a inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos 27 Estados-Membros e do Reino Unido para o financiamento do orçamento de 2020. Somos favoráveis à inscrição do excedente.

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) tem como objectivo apoiar os Estados-Membros e respectivas regiões que, na sequência de uma catástrofe natural de grandes proporções, tenham sofrido graves repercussões nas condições de vida, no meio natural ou na respetiva economia.

O orçamento da UE deve promover o investimento público, apoiando os sectores produtivos e estratégicos, os serviços públicos, a criação de emprego com direitos, a luta contra a pobreza, a exclusão social e as desigualdades, a protecção do ambiente e o pleno uso do potencial de cada país e região, bem como a busca de relações externas fundadas na solidariedade, na cooperação, no respeito mútuo e na paz, sendo urgente e necessário aumentar as verbas dos programas com estes objectivos.

Os sectores dos transportes e do turismo são dos mais afetados pelo surto da COVID-19, em resultado das restrições à mobilidade que foram implementadas. Temos reivindicado, em diversos momentos, uma resposta abrangente que garantisse a solvência das micro, pequenas e médias empresas destes sectores e que protegesse os trabalhadores, o seu emprego e os seus rendimentos.