Intervenções
Sobre a cooperação reforçada da Procuradoria Europeia
6 October 2017
A instituição de uma Procuradoria Europeia representa um passo em frente no processo de integração europeu, na comunitarização da justiça, nomeadamente na vertente penal, visando uma justiça servil aos interesses das grandes potências e do grande capital.
O Pacto orçamental e a sua incorporação no enquadramento jurídico da UE
6 October 2017
O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária foi assinado em 2012 com resposta à crise financeira de 2008.
Mas em vez de tirar lições desta crise financeira, acentuou os aspetos mais negativos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, querendo assim matar o paciente com a doença.
Com era de esperar o Tratado Orçamental apenas prolongou a trajetória de divergência encetada com o euro e o tratado orçamental, impondo austeridade e a agenda neoliberal da UE aos estados membros, contra a vontade dos seus povos.
Sobre os milhares de cancelamentos de voos pela Ryanair e os direitos dos passageiros de transportes aéreos
4 October 2017
Não são apenas os direitos dos passageiros que estão em causa, tal como não se pode dissociar este caso das opções políticas que a UE tem imposto no sector.
Opções como a promoção sistémica de privatizações e a destruição do modelo de companhias aéreas de bandeira e de assistência em escala, as concentrações no sector, com a apologia e permissividade às abordagens “low-cost” e a crescente precarização e desregulação das relações laborais, baixando os custos com pessoal, comprometendo ainda mais um elemento de soberania nacional.
Sobre as medidas de gestão, conservação e controlo aplicáveis na área da Convenção da ICCAT
4 October 2017
O ICCAT, cuja convenção a UE ratificou em 97, tem a responsabilidade técnica e científica para apresentar propostas e recomendações específicas para a conservação e gestão das pescarias de tunídeos. Tratam-se de actos essencialmente dirigidos às partes contratantes, mas que contêm obrigações direccionadas também para operadores privados, de que são exemplo os mestres de navios.
Identificamos duas grandes contradições na postura da Comissão.
Estado da União
14 September 2017
As responsabilidades da UE na profunda crise em que a Europa mergulhou, nos insuportáveis desequilíbrios e desigualdades entre Estados, foram deliberadamente ocultadas neste discurso.
Como ficou claro, o que se pretende é forçar uma fuga em frente. Insistir nos mesmos caminhos, nas mesmas políticas e orientações que nos trouxeram ao desastre económico e social. Mas agora em dose reforçada. Mais federalismo, mais neoliberalismo, mais militarismo.
Sobre os incêndios na UE este Verão
14 September 2017
Portugal registou este Verão, números históricos de incêndios e área ardida, alguns de brutais proporções e consequências.
Dois meses volvidos após a aprovação de reforço orçamental do Fundo de Solidariedade, importa apurar os montantes efectivamente disponibilizados para o país, bem como compreender como foram mobilizados e de que forma se efectivou o apoio às vítimas e às populações, por um lado, na recuperação ecológica e estrutural por outro.
Extensão do Programa Estatístico Europeu até 2020
14 September 2017
A produção de dados estatísticos de elevada qualidade é de grande importância tanto para os decisores políticos, como para a população em geral. Melhores estatísticas poderão ajudar a uma melhor compreensão da realidade e, por conseguinte, a tomadas de decisões possivelmente mais conscientes e consequentes.
Adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica
13 September 2017
A violência contra as mulheres, como a violência doméstica têm na sua génese uma complexa teia de causas de ordem económica, social, política e cultural, que não podem ser ignoradas, que permanecem e se agravam na nossa sociedade.
Estas causas associam-se e interligam-se com dinâmicas psicológicas que levam muitas mulheres a «becos sem saída» em resultado, de sentimentos de culpabilização, do medo e da vergonha, de dependências emocionais dos parceiros e expectativa que estes mudem, de responsabilização pela manutenção da unidade familiar a todo o custo; da pressão familiar e social.
Situação na Venezuela
13 September 2017
O ódio que aqui se destila, é o ódio neocolonial de quem despreza e rejeita que um povo, soberanamente, tome em mãos as rédeas do seu destino.
Assim o faz há 18 anos o povo Venezuelano, rejeitando o jugo e a exploração capitalista, construindo um modelo de sociedade distinto, que logrou, neste período, alcançar avanços de desenvolvimento social, político, cultural, educativo, que poucos ou nenhuns países da UE podem reclamar.
A seca em Portugal
12 September 2017
Portugal enfrenta uma situação de seca sem precedentes e que requer apoios urgentes.
Os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera referem que, no final de junho, 80% de Portugal continental estava em seca severa ou extrema.
Acresce que 18 das 60 barragens do Continente iniciaram o verão com menos de metade da água que conseguem armazenar.