Intervenções

Acesso às informações anti branqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais

Naturalmente que apoiamos todas as medidas que visem um melhor acesso à informação e uma melhor cooperação entre as administrações fiscais dos estados nacionais. Neste sentido, incluir todo o acervo de informações tipificadas no quadro da luta contra o branqueamento de capitais ao nível da cooperação administrativa representa um passo positivo. Sublinhamos contudo que nos parece indispensável que estas informações sejam trocadas de forma automática, para que esta alteração tenha de facto efeitos práticos.

Decisão adoptada relativa ao pacote do Semestre Europeu, incluindo a Análise Anual do Crescimento para 2017

Este relatório representa o primeiro passo de mais um ciclo de inaceitável chantagem económica contra os estados nacionais e as suas políticas orçamentais. O conteúdo do relatório representa mais um hino às políticas neoliberais que têm estado na base da austeridade imposta aos trabalhadores e aos povos, ao mesmo tempo que crescem os lucros das grandes empresas.

Protesto sobre o CETA

Presenciámos hoje a mais uma página negra da história deste parlamento. Perante o coro de protesto sobre o CETA, sobre as reservas levantadas por partidos e associações de todo o tipo, este Parlamento inviabilizou a realização de um debate que teria tido o mérito de clarificar os seus reais objectivos e confrontar cada deputado com um debate livre e democrático.

Desta forma, iremos ter uma votação de um projecto de resolução sem direito a debate, o que diz muito sobre a qualidade da democracia que se respira neste hemiciclo.

Finalização de Basileia III

Após a onda neoconservadora dos anos oitenta e a fúrias neoliberal que desregulamentou o sector financeiro, cedo se percebeu que a banca privada necessitava de algumas regras sob pena que por em causa todo o sistema.

As regras criadas desde Basel I até III pretendem impor níveis mínimos de capitais próprios. Contudo, as regras para a sua contabilização forma-se tornando cada vez mais complexas e opacas como convém aos grupos de interesses que lucram sempre com a falta de transparências.

Relatório anual de 2015 do Banco Central Europeu

Hoje é clara que União Bancaria criada para dar solidez ao sistema financeiro e tratar dos bancos sistémicos, apelidados de demasiado grandes para falir, não passou de uma manobra destinada a retirar da esfera dos governos nacionais qualquer possibilidade de intervir e a impor um conjunto de operações de fusões entre instituições financeiras, agravando portanto o problema que supostamente deveria resolver.

Reforço da eficácia da cooperação para o desenvolvimento

A discussão sobre a eficácia da chamada Ajuda ao Desenvolvimento é recorrente neste Parlamento.

Explorar o potencial do transporte de passageiros por vias navegáveis

O desenvolvimento do transporte através de vias navegáveis, marítimo e fluvial, comporta potenciais benefícios, económicos e ambientais, em termos de mobilidade de passageiros e mercadorias.

O desenvolvimento deste meio de transporte, relativamente seguro e controlável, pode constituir um factor indutor da coesão territorial, social e económica, além de contribuir para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa.

Nos últimos anos, o desinvestimento nos equipamentos e infraestruturas, e a precarização laboral neste sector colocou em causa muitos serviços.

Sobre a União Europeia de Defesa

Este relatório não nos traz novidades. Apenas confirma o cariz militarista e bélico da UE. As justificações, as de sempre. A insegurança em solo europeu ou a pretensa luta contra o terrorismo, sem qualquer referência ao absoluto falhanço das políticas de integração, ou ao que foram e são as responsabilidades da UE nas agressões a países no norte de África e médio oriente, bem como na promoção, financiamento, treino e armamento de grupos extremistas. Tão pouco faltam as supostas ameaças de Leste para justificar o cerco à Federação Russa.

Sobre o Livro Verde sobre serviços financeiros de retalho

Estamos perante mais um aprofundamento do mercado único, estendendo-o aos serviços financeiros de retalho. Tal como outras iniciativas, apresenta-se sustentado em conceitos que, estando aparentemente direccionados à melhoria das condições dos utilizadores, representam, na prática, mais um elemento de harmonização, de aprofundamento federalista, que servirá os grandes interesses financeiros, facilitando a concentração da riqueza e a centralização do poder económico.
Alguns dos aspectos e consequências mais perversas desta iniciativa:

Sobre a Segurança Nuclear e Não Proliferação

Esta resolução está corroída na base. É absolutamente parcial na análise do problema. Lançando ferozes críticas à Rússia ou à República Popular e Democrática da Coreia, despindo-as de contexto, enquadramento regional e escala, omite o papel que os EUA e as potências nucleares europeias (França e Reino Unido) têm assumido neste particular, nomeadamente prosseguindo a renovação do seu arsenal nuclear, e o papel cada vez mais beligerante da NATO.