Intervenções
Sobre a aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência
7 December 2017
A Estratégia Europeia para a Deficiência deve ser considerada um relevante documento orientador nas salvaguardas devidas aos cidadãos com deficiência.
Registamos, contudo, as críticas das organizações e associações de deficientes, expressas também no relatório, do âmbito limitado da Estratégia e do seu reduzido alcance face à ausência de financiamentos para a sua implementação e por não contribuir para os objectivos de emprego, inclusão social e redução da pobreza.
Sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência
30 November 2017
A presente diretiva harmoniza a posição dos créditos não garantidos no quadro de um processo normal de insolvência.
Esta questão tornou-se necessária no quadro da União Bancária e do sistema único de resolução que prevê que todas as instituições financeiras ditas sistémicas possam apresentar um nível suficiente de Capacidade Total de Absorção de Perdas.
Resolução sobre o Plano de Acção para a Natureza, a população e a economia
16 November 2017
Em 2015, a Comissão Europeia publicou a revisão intercalar da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020, com a conclusão de que, em geral, a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos na UE têm continuado desde a linha de base de biodiversidade da UE de 2010.
Na sequência de uma avaliação das Directivas Aves e Habitat, foi adoptado o Plano de Acção para a Natureza, as Pessoas e a Economia para melhorar a implementação destas Directivas e aumentar a sua contribuição para atingir os objectivos de biodiversidade para 2020.
Cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação coerciva da legislação de defesa do consumidor
16 November 2017
A Comissão Europeia propõe-se substituir o Regulamento de 2004 existente. As motivações subjacentes, às quais somos genericamente sensíveis, prendem-se com o elevado nível de incumprimento das normas comunitárias em matéria de defesa do consumidor; com a necessidade de se reforçar o nível de confiança dos consumidores mediante uma aplicação coerciva mais célere, ágil e coerente das normas de defesa do consumidor; e ainda com a ineficácia na repressão das infrações transnacionais, em particular na esfera digital.
Sobre combater as desigualdades para fomentar a criação de postos de trabalho e o crescimento
16 November 2017
Este relatório apresenta-se contraditório, mesmo esquizofrénico.
Por um lado, afirma, e bem, que o combate às desigualdades se fará pela defesa da contratação colectiva, pelo aumento dos salários, pela regulação de horários e combate ao trabalho precário, pelo aumento das prestações sociais e reforço e universalidade dos serviços de proteção, e pela promoção de serviços públicos universais, nas áreas da saúde e da educação.
Embargo russo-sector frutícola e hortícola dos EUA
16 November 2017
Esta questão remonta ao golpe de estado na Ucrânia e aos acordos de Minsk. A União Europeia interveio diretamente no golpe a reboque da NATO e dos estados unidos da europa, com enormes custos para o orçamento da UE e para os produtores europeus.
Este embargo tem sido renovado de seis em seis meses, até hoje.
O impacto na produção de frutas e legumes em Portugal tem sido enorme, representando cerca 15 milhões de euros anuais. As ajudas conseguidas, cerca de 1 milhões de euros, apenas conseguem compensar uma parte ínfima dos prejuízos.
"Legado da revolução totalitária bolchevique de 1917"*
15 November 2017
Nenhum acontecimento histórico terá sido alvo de tanta hostilidade e de tantas campanhas de mentiras e calúnias como a Revolução de Outubro.
Não é de estranhar que assim seja. Cada realização, cada conquista da Revolução de Outubro constitui uma boa razão para fazer dela uma fonte de inspiração para todos os lutam por um mundo melhor, onde não haja lugar à exploração e à opressão, mas simultaneamente cada uma dessas conquistas justifica o ódio que contra ela destilam os que querem perpetuar a exploração e a opressão.
Paradise Papers, Declarações do Conselho e da Comissão
15 November 2017
Muito foi dito sobre mais este escândalo fiscal. Muitos dados, muitos lamentos e muitas promessas num discurso que se repete, escândalo após escândalo.
Para nós este novo episódio dos Paradise Papers confirma o caráter sistémico da evasão fiscal, tal como sempre denunciámos desde o início. Confirma também a total inoperância das instituições e da União Europeia perante esta tragédia.
Estratégia UE-África: Estimular o desenvolvimento
15 November 2017
Há quem tente esconder por detrás de sucessivas estratégias União Europeia-África a visão do continente africano como um imenso tabuleiro de disputa imperialista, por matérias-primas, mercados e zonas de influência.
A novidade estará talvez no facto do gato escondido ter já bem mais do que o rabo de fora.
África e os povos africanos não precisam que lhes imponham modelos de organização política e económica dos respectivos Estados. Precisam sim de ver respeitada a sua soberania e as suas legítimas opções, em função das suas necessidades e anseios.
Protecção dos habitas marinhos costeiros:o caso da Posidonia oceanica
14 November 2017
Os habitats marinhos costeiros e as espécies da fauna e da flora que neles ocorrem apresentam, em geral, um elevado valor ecológico e conservacionista.
As populações de Posidonia oceanica no Mediterrâneo, como em geral os bancos com vegetação vascular em águas pouco profundas, como a Zostera spp., por exemplo, seja na região mediterrânica, seja na região atlântica, são importantes como refúgio de biodiversidade, no sequestro de carbono, na regulação dos ciclos de nutrientes, na eliminação e reciclagem de resíduos poluentes, entre outras funções.