Intervenções
Decisão adoptada sobre o pilar europeu dos direitos sociais e a iniciativa para a conciliação entre a vida privada e vida profissional
27 April 2017
As manifestações de “preocupação social” por parte dos defensores da integração capitalista europeia chegam a ser pungentes. Mas em nenhum momento põem em causa as políticas que nos trouxeram a devastação e o retrocesso social.
A maquilhagem social da UE atinge o seu expoente máximo com o proclamado “pilar social”. O edifício comprovadamente anti-social e anti-democrático - com pilares como o Pacto de Estabilidade, Semestre Europeu, Tratado Orçamental, Governação Económica, sanções, etc. - passaria afinal a ser “social” por obra e graça do mirífico pilar.
Gestão de frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas
27 April 2017
Este relatório reconhece que a Política Comum das Pescas e o FEAMP não respondem às especificidades e necessidades das regiões ultraperiféricas.
É um passo positivo mas que exige agora, no mínimo, alterações legislativas imediatas que corrijam que está errado.
Valorizamos a proposta de criação de um novo POSEI-Pescas, pela qual há muito nos batemos, e que consideramos essencial para combater desvantagens e constrangimentos permanentes que estas regiões enfrentam.
Situação na Venezuela
6 April 2017
No tempo dos factos alternativos, eis os factos reais que a maioria deste Parlamento teima em esconder.
Entre 1999 e 2016, o desemprego caiu na Venezuela mais de dez pontos percentuais. No final de 2015 a Venezuela tinha um desemprego mais baixo do que a União Europeia ou o Canadá.
Os níveis de pobreza e a pobreza extrema caíram significativamente e de forma mais acentuada do que a média da América Latina.
Diminuiu significativamente o número de famílias com necessidades básicas por satisfazer.
Mercados grossistas de itinerância
5 April 2017
Em Outubro de 2015, quando aqui discutimos o mercado único europeu das comunicações electrónicas, lembrámos os alertas feitos por várias entidades reguladoras nacionais, segundo as quais, em face dos fluxos turísticos dominantes na Europa, os países do Sul sairiam prejudicados com o fim das tarifas de “roaming” na União Europeia.
Fundos do Mercado Monetário
5 April 2017
Mais uma vez, estamos a legislar tendo como pano de fundo a crise financeira e o reconhecido papel que os fundos monetários tiveram e continuam a ter na multiplicação do risco e das perdas, colocando em risco todo o sistema financeiro.
Todos recordamos o encerramento de vários fundos monetários nas últimas décadas. Todos conhecemos que estes fundos representam uma das faces visíveis da chamada Banca Sombra. A história deveria ensinar-nos que a especulação está no genoma da finança.
Discussão conjunta-Revisão do QFP
5 April 2017
Estamos hoje a discutir a revisão do quadro financeiro plurianual 2020. Um quadro financeiro curto, cada vez menos orientado para a coesão e que reforça os domínios da política externa, que mereceu na altura o nosso voto contra.
Prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação
5 April 2017
Esta proposta de diretiva sobre prospetos representa um passo na construção da chamada União dos Mercados de Capitais. Subjacente a esta proposta está esta visão das nossas PMEs financiadas através do mercado de capitais, promovendo a emissão pública de títulos destinados a serem transacionados em bolsa. Esta visão, tirada dos manuais de economia financeira, não assenta infelizmente na nossa realidade economia e social. Com efeito, é, no nosso entender, pouco expectável, que as microempresas que constituem a espinha dorsal da nossa economia, venham a recorrer a este tipo de financiamento.
Quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas
16 March 2017
Só uma gestão dos recursos haliêuticos ancorada num sólido conhecimento científico permitirá uma exploração racional e sustentável desses recursos.
A necessidade de recolher, gerir e utilizar os dados de pesca, em quantidade e qualidade suficientes, é indiscutível. Como inquestionável é também a necessidade de tornar estes dados comparáveis e integráveis a nível nacional, regional e internacional.
Há uma dimensão da gestão dos recursos que está obviamente para além das fronteiras nacionais, o que exige uma genuína e empenhada cooperação e mesmo concertação no plano internacional.
Conclusões da Reunião do Conselho Europeu de 9 e 10 de Março de 2017, incluindo a Declaração de Roma
16 March 2017
Uma frase pode resumir as conclusões do Conselho Europeu: pouco ou nada de novo, e no que é novo, mais do mesmo ou pior ainda.
Uma clara aposta na deriva securitária e militarista. Não se dão ao trabalho de disfarçar sequer a defesa da corrida aos gastos militares. Já a discussão sobre crescimento e emprego, essa, adia-se para Novembro.
A insistência na bateria de chantagem e de imposição que bem conhecemos, a propósito das linhas de política económica da zona euro e das ditas recomendações associadas.
Acompanhamento das recomendações da Comissão TAXE e actualização da reforma do Grupo do Código de Conduta sobre Fiscalidade das Empresas
15 March 2017
Este longo trabalho sobre a fraude e evasão fiscal, traduz uma realidade muito concreta e que, não fossem os múltiplos escândalos fiscais que trouxeram esta questão para a opinião pública, ainda estaria na sombra dos gabinetes governamentais da União Europeia.
Sabemos hoje que a fraude e a evasão fiscal correspondem a uma prática generalizada a toda a União Europeia que os governos continuam a realizar acordos fiscais com as multinacionais ao mesmo tempo que castigam as suas populações com políticas de austeridade.